A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta terça-feira (23) a ata do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete réus envolvidos na trama golpista. Com a aprovação, começa a contar o prazo de até 60 dias para publicação do acórdão, documento que contém os votos proferidos pelos ministros.
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Após a publicação, as defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso destinado a esclarecer eventuais omissões ou contradições no texto final. Geralmente, esses embargos não revisam o resultado do julgamento.
O placar da condenação foi de 4 a 1, o que impede os réus de levar o caso ao plenário. Para isso, seria necessário que pelo menos dois ministros tivessem votado pela absolvição, permitindo embargos infringentes.
No dia 11 de setembro, a Primeira Turma condenou Bolsonaro e seus aliados a penas que variam de 16 a 27 anos de prisão em regime fechado.
Fonte: Ponta Negra News
