As 100 famílias que há 12 anos aguardam o repasse de cerca de 3,5 mil hectares de terras no Distrito de Irrigação do Baixo Açu (Diba) já produzem no local uma variedade de alimentos, como banana, macaxeira, feijão e batata. Na última segunda-feira (1º), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) fez um protesto na RN-118 para cobrar o assentamento das famílias. O anúncio do Governo do Estado, de que o edital que vai selecionar os integrantes para a ocupação da área está em fase final, gerou reação do agronegócio potiguar, que criticou o Executivo.
Na manifestação do MST, 300 militantes da região Oeste ocuparam a RN-118 na altura do Diba, próximo ao município de Alto do Rodrigues. Logo depois, o secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Guilherme Saldanha, disse que o processo para selecionar os agricultores no Diba está em fase final e deve ser publicado “em breve”. A Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Faern) reagiu, disse ser contrária à medida e a chamou de “equivocada”.
Para quem vive no local ou tem contato com as famílias, por outro lado, a presença do MST no Diba é sinônimo de produção de alimentos limpos, sem agrotóxicos. Segundo Márcio José, da direção estadual do movimento, cerca de 70 pessoas — das 100 — já produzem dentro da área.
“Desde a questão da banana, da macaxeira, do feijão, da batata. Então, é uma variedade grande de produtos e todos os produtos agroecológicos, produtos sem uso de veneno. É uma produção limpa e sustentável que as famílias fazem lá, saudável”, conta.
Márcio acredita que a posição da Faern não vai interferir nos planos do Governo de destinar a área para as famílias sem terra. Ele diz que resta só a regularização.
“Eu acredito que cada um faz sua parte. Então se eles [Faern] estão com essas cobranças, então façam a parte deles, conduzam o que eles já vêm fazendo e deixem o movimento conduzir o que a gente já vem fazendo durante esses 12 anos, que é produzir alimentos para alimentar o nosso povo, alimentar a população, alimentar quem precisa de alimentos”, defende.
A produção do MST no Diba, diz Márcio, acontece mesmo em condições adversas, sem crédito e sem a terra estar regularizada.
“Mas a gente vem desenvolvendo a produção, desenvolvendo a reforma agrária naquele território, mostrando para a sociedade porque o movimento ocupou lá, porque o movimento está com as famílias lá, porque o movimento faz luta. Se a gente faz luta é com o objetivo de desenvolver aquelas terras que estavam lá sem ser utilizadas, então eu acho que esse é o grande contraponto nosso, de fazer com que aquelas terras sejam produtivas novamente, e isso a gente já vem fazendo há bastante tempo”, afirma o dirigente do MST.
O que diz a Faern
Em nota publicada nesta terça-feira (3), a Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Faern) diz ser contrária à iniciativa do Governo do Estado de destinar áreas do Distrito de Irrigação do Baixo Açu (Diba) para assentamento do MST. Segundo a entidade, “qualquer interferência política ou ideológica coloca em risco um patrimônio produtivo construído ao longo de décadas”. Ainda segundo a Federação, a medida é “equivocada, sem base técnica e sem avaliação real dos impactos”.
Leia a nota completa:
A Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Faern) reafirma que é contrária à iniciativa do Governo do Estado de destinar áreas do Distrito de Irrigação do Baixo Açu (Diba) para assentamento do MST. O Diba é o único distrito irrigado em pleno funcionamento no RN, sustentado por produtores que investem, pagam seus custos e mantêm a estrutura ativa. Qualquer interferência política ou ideológica coloca em risco um patrimônio produtivo construído ao longo de décadas.
A Faern considera a medida equivocada, sem base técnica e sem avaliação real dos impactos. O Governo sabe que apenas entregar terra não transforma famílias em produtores em um projeto irrigado. No Diba, a terra é a menor parte do custo. Para produzir, é preciso assistência técnica contínua, financiamento, tecnologia, energia, insumos e estrutura de irrigação. Sem esse pacote, a consequência é o fracasso produtivo, aumento de inadimplência, pressão sobre quem já está dentro do perímetro e, no fim, o colapso do próprio distrito.
Também é inaceitável que um projeto comprovadamente eficiente seja colocado em risco por decisões de natureza política. A presença do MST dentro do Diba traz insegurança jurídica, afasta investidores e compromete novos empreendimentos. Nenhum produtor ou empresa expande negócios em uma área onde há incerteza sobre regras, custos e estabilidade.
Outro ponto crítico é a responsabilidade financeira. A divisão dos lotes em áreas de 3,8 hectares por família é economicamente inviável. Para a implantação, seria necessário um investimento inicial de aproximadamente R$ 150 mil por unidade, além de suporte financeiro permanente. O Governo do Estado não dispõe de estrutura, orçamento ou instrumentos legais para assumir esse compromisso. Também não há definição sobre quem arcará com custos de energia, insumos, infraestrutura e manutenção. Sem essas garantias, a conta recairá sobre os produtores que hoje mantêm o distrito funcionando.
A Faern reforça: existem alternativas mais seguras para apoio à agricultura familiar, mas o Diba não é o local adequado. Misturar produção empresarial consolidada com ocupação conduzida pelo MST não gera desenvolvimento. Gera conflito, insegurança e risco de desmonte do único distrito irrigado operacional do RN.
Seguiremos conversando institucionalmente. Mas também deixamos claro que usaremos todos os meios legais disponíveis para impedir que o Governo comprometa o único distrito irrigado do Rio Grande do Norte por decisão política que coloca em risco empregos, investimentos e a competitividade do Vale do Açu.
Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte
Fonte: saibamais.jor.br
