O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou nesta sexta-feira (7) o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional, que terá entre suas atribuições o acompanhamento do uso inadequado da inteligência artificial (IA) e da circulação de conteúdos falsos durante as eleições de 2026.
A iniciativa busca oferecer suporte ao presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, em medidas relacionadas à proteção da normalidade e da integridade do processo eleitoral.
O colegiado deverá reunir profissionais de diferentes áreas, incluindo tecnologia da informação, segurança pública, relações internacionais e saúde pública. Os integrantes ainda serão definidos pelo TSE.
As reuniões do conselho ocorrerão mensalmente, e o funcionamento do grupo está previsto até 31 de dezembro.
TSE já estabeleceu regras para uso de inteligência artificial
A criação do conselho ocorre após o TSE estabelecer, em março, normas específicas para utilização de ferramentas de inteligência artificial durante as eleições gerais de outubro.
As regras alcançam partidos e candidatos. Entre as medidas aprovadas está a proibição de que plataformas de inteligência artificial ofereçam, mesmo mediante solicitação do usuário, recomendações sobre em quem votar.
A determinação tem como objetivo impedir que sistemas automatizados influenciem a decisão dos eleitores e comprometam a liberdade de escolha durante o período eleitoral.
A Corte também adotou medidas relacionadas à proteção das candidatas contra práticas de misoginia no ambiente digital. Entre as restrições estão conteúdos produzidos com montagens de candidatas e imagens ou vídeos com nudez e pornografia.
Outra regra prevê a possibilidade de responsabilização judicial de provedores de internet que não removam perfis falsos ou conteúdos considerados ilegais publicados por usuários.
Eleições serão realizadas em outubro
O primeiro turno das eleições gerais está marcado para 4 de outubro de 2026. Na ocasião, os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
O segundo turno ocorrerá em 25 de outubro, exclusivamente nas disputas para presidente e governador que não forem definidas na primeira votação.
A segunda etapa será realizada quando nenhum candidato alcançar mais da metade dos votos válidos no primeiro turno. Na definição, votos brancos e nulos não são considerados.
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Fonte: O Poti
