O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou multa de R$ 5 mil ao presidenciável Flávio Bolsonaro por impulsionamento irregular de propaganda eleitoral negativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (5).
A publicação questionada pela campanha de Lula apresentava uma foto de Flávio Bolsonaro acompanhada da identificação de sua candidatura e de uma mensagem com críticas ao atual presidente.
O conteúdo dizia:
“Lula abandonou o Brasil. Mas nós vamos resgatar o País e os brasileiros do buraco em que ele nos jogou. Nós vamos proteger o trabalhador, nós vamos proteger as mulheres, nós vamos proteger as crianças. E podem ter certeza, o Brasil vai vencer!”.
Decisão seguiu parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral
Na decisão, Mendonça acompanhou o entendimento da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), segundo o qual:
“a mensagem toma a rejeição ao candidato adversário como premissa e fundamento persuasivo para a promoção da própria candidatura”.
O ministro também citou a Lei das Eleições, que estabelece regras específicas para o impulsionamento de conteúdo eleitoral. Segundo Mendonça, a legislação permite essa ferramenta apenas para promover ou beneficiar candidatos ou suas respectivas agremiações.
A defesa de Flávio Bolsonaro sustentou que a publicação representava apenas um “mero juízo político”. Os advogados também argumentaram que a referência negativa a Lula ocupava uma parte reduzida da mensagem, que seria majoritariamente composta por aspectos positivos relacionados ao próprio candidato.
Conteúdo não precisará ser removido
Embora tenha determinado o pagamento da multa, André Mendonça não considerou necessária a retirada da publicação.
A decisão, no entanto, proíbe Flávio Bolsonaro de contratar novos impulsionamentos com mensagens do mesmo teor.
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Fonte: O Poti
