A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) votou favoravelmente ao projeto de lei (PL) 1.985/2026, que institui um Protocolo Nacional Obrigatório de Padronização do Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, e ao projeto de lei (PL) 1.447/2026, que estabelece a coleta de impressão digital da parturiente e impressão plantar do recém-nascido no momento do parto. As proposições foram apreciadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), principal colegiado da Casa e do qual a parlamentar é integrante.
“Garantir a segurança e a proteção à vida exige medidas padronizadas para que a lei seja cumprida com rigor em cada município e em cada estado. Seja no acolhimento humanizado e sem culpabilização das mulheres vítimas de violência, seja na identificação segura dos nossos recém-nascidos, uniformizar procedimentos é fundamental para combater crimes, evitar erros e assegurar a dignidade das famílias brasileiras”, frisou a parlamentar ao ressaltar a importância da aprovação definitiva das propostas, que passaram em agosto na CCJ.
O PL 1.985/2026 estabelece atendimento humanizado, acolhedor e empático em toda a rede de proteção, além de proibir a culpabilização da vítima. A medida também prevê capacitação dos profissionais, padronização dos procedimentos, indicadores de qualidade e mecanismos de acompanhamento e fiscalização da aplicação do protocolo em todo o país. O projeto seguiu para deliberação da Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Já o PL 1.447/2026 busca reforçar a segurança da identificação civil, prevenir a substituição de recém-nascidos, bem como prevenir fraudes e erros de registro. As informações serão vinculadas à Declaração de Nascido Vivo (DNV) e deverão seguir as regras de proteção de dados previstas na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). A proposta avança para votação em turno suplementar na CCJ.
Fonte: Blog Ismael Medeiros
