O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública para obrigar o município de Natal a realizar obras emergenciais que evitem o agravamento dos alagamentos na área da engorda da praia de Ponta Negra. O órgão afirma que a drenagem no local foi ineficiente, e aponta que as inundações podem acelerar o processo erosivo do Morro do Careca e causar perda da faixa de areia recém-ampliada.
A engorda tem sofrido constantes alagamentos em períodos de grandes volumes de chuva. Em abril, o titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Thiago Mesquita, chegou a defendeu que os alagamentos no local, chamados por ele de “espelhos d’água”, são formados propositalmente, fazem parte da drenagem e ajudam a impedir a descida da água em alta velocidade. Ainda assim, o secretário de Planejamento da Prefeitura de Natal, Vagner Araújo, tinha dito anteriormente que novas obras de drenagem serão iniciadas.
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Para os procuradores da República Ilia Freire, Victor Mariz e Camões Boaventura, a falta de drenagem tornou-se “uma gravíssima crise socioambiental e técnica”. De acordo com o MPF. Eles defendem que “a intervenção judicial é inadiável para evitar que novas obras de urbanização consolidem um passivo ambiental irreversível.”
Sistema ineficiente e perda de areia
Estudos técnicos da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) e da perícia do MPF constataram a ineficiência do sistema de drenagem, com tubulações falsas e galerias bloqueadas com concreto e rochas. As análises demonstraram que os 16 dissipadores existentes não cumprem a função de dispersar as águas pluviais, gerando acúmulo da água da chuva misturada à rede de esgotos, favorecendo a proliferação de vetores de doenças.
Além disso, os levantamentos enfatizam que as inundações podem acelerar o processo erosivo do Morro do Careca e causar perda da faixa de areia recém-ampliada. Os estudos indicam também que o deságue inadequado próximo à base da duna está carregando sedimentos e já causou danos físicos, como a derrubada de cercas de proteção do morro.
Em chuvas recentes, no mês de abril, uma vala foi aberta próxima ao morro, em razão da força da água das chuvas que vai de encontro ao mar, também arrastando a areia da “engorda”. A perícia concluiu que é necessária a manutenção preventiva e corretiva, sob o risco “de prejuízo financeiro vultoso pelo refazimento da ‘engorda’ e a abreviação da vida útil do empreendimento”.
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Seinfra não forneceu documentações para avaliação
O Ministério Público Federal ainda afirmou que buscou obter, por várias vezes, a documentação necessária para a avaliação técnica da drenagem que está em andamento na praia, mas a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Natal (Seinfra) não forneceu os referidos registros. O órgão ministerial também tentou realizar extrajudicialmente a fiscalização da obra, mas não obteve êxito.
Segundo os procuradores da República responsáveis pelo caso, o município falhou ao priorizar a execução do aterro hidráulico antes da conclusão do sistema de drenagem e foi omisso na fiscalização de ligações clandestinas, na apresentação de projetos fidedignos e na manutenção dos dispositivos. De acordo com as apurações, a falta de drenagem traz prejuízos para o turismo, risco iminente à saúde pública e potencial para acelerar a erosão do Morro do Careca e reduzir a nova faixa de areia.
Pedidos
A ação pede liminarmente a execução de obras emergenciais de manutenção, limpeza e desobstrução semanal das bocas de lobo e dissipadores, com prazo de início em até 30 dias, assim como a interdição e o isolamento de áreas de risco e da base do Morro do Careca. O MPF quer a proibição de novas licenças urbanísticas até a solução definitiva da drenagem e, se a liminar for acatada, o município deverá ainda fornecer todos os documentos técnicos sobre o sistema de drenagem e dados mensais de volumetria da areia da “engorda”, em até 15 dias.
Caso as medidas sejam descumpridas, o MPF requer a aplicação de uma multa diária de R$ 5 mil. Além disso, o órgão pleiteia que a sentença estabeleça uma indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 500 mil. O objetivo final da ação é que o sistema de drenagem seja integralmente reestruturado, com novos projetos detalhados, funcionamento pleno dos dissipadores e cronograma sistemático de manutenção preventiva e limpeza.
TCU constata fragilidades técnicas e perda de areia
Antes do MPF, um relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que a obra da engorda de Ponta Negra registrou fragilidades técnicas nos estudos de impacto ambiental e que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) foi obstruído de exercer o controle e o acompanhamento das condicionantes do empreendimento. Além disso, mostrou que já houve uma perda significativa de aterro hidráulico no Morro do Careca menos de um ano após a conclusão.
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Um dos pontos diz que houve insuficiência e fragilidade dos estudos preliminares de viabilidade técnica, econômica e ambiental do empreendimento (EVTEA), dos estudos referentes a EIA/RIMA, bem como dos projetos básico e executivo. O EIA/RIMA é o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, um conjunto de documentos técnicos obrigatório para o licenciamento de atividades que possam causar impactos ao meio ambiente. Já o EVTEA verifica se os benefícios estimados justificam os custos com os projetos e execução das obras previstas.
Em outro apontamento, o documento atesta que houve prejuízos ao rito regular de licenciamento da obra de aterro por parte da Prefeitura de Natal, além de obstrução ao Idema. Ainda segundo o relatório preliminar, já há uma alta perda do aterro, bem como indícios de inadequação do material sedimentar extraído de jazida não autorizada.
Especialista vê problema preocupante
Para o professor de Engenharia Civil e Ambiental da UFRN, Venerando Eustáquio, o cenário atual em Ponta Negra expõe um problema estrutural grave e reforça que a obra já dá sinais de desgaste acelerado. Segundo o especialista, em entrevista à Agência SAIBA MAIS no final de abril, o impacto das chuvas sobre a faixa de areia artificial é técnico, previsível e preocupante. Ele afirmou que precipitações prolongadas, especialmente quando se acumulam por mais de 24 horas, comprometem diretamente a estabilidade e a durabilidade da engorda ao acionar dois processos simultâneos de erosão: o escoamento superficial da água da chuva sobre o aterro e a exfiltração do lençol freático, que passa a empurrar sedimentos em direção ao mar.
“Na Praia de Ponta Negra, as chuvas exercem um papel crítico e multifatorial na degradação estrutural do aterro arenoso artificial”, afirma Venerando. “Esse impacto se manifesta, fundamentalmente, por duas vias hidrodinâmicas integradas, o escoamento superficial urbano, infelizmente lançado diretamente sobre o aterro, e a dinâmica de exfiltração do lençol freático, carreando sedimentos para o mar.”
Na prática, o que o professor descreve é um processo de desgaste contínuo da estrutura. De um lado, a água da chuva que escorre da cidade deságua sobre a faixa de areia e escava a superfície do aterro. De outro, o solo encharcado eleva o nível do lençol freático e favorece a saída dessa água subterrânea pela praia, arrastando sedimentos para o oceano. O resultado, segundo ele, é a redução progressiva da vida útil da engorda.
A avaliação técnica contraria o discurso adotado pela Prefeitura de Natal desde os primeiros alagamentos registrados na área. Desde a entrega da obra, no início de 2025, a formação de grandes poças na faixa de areia, classificadas pela gestão municipal como “espelhos d’água”, tem sido tratada como uma ocorrência prevista dentro do comportamento da nova orla. Para Venerando, no entanto, a leitura não se sustenta.
“O que a Prefeitura de Natal chama de ‘situação esperada’, na verdade, não deveria ser avaliado desse modo, uma vez que o alagamento que aconteceu imediatamente após a finalização da engorda causou uma fragilização imensa no aterro”, disse o professor na ocasião.
Fonte: saibamais.jor.br
