A comissão especial da Câmara que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, que tem o deputado federal Fernando Mineiro (PT-RN) como membro suplente, realizou mais duas reuniões nesta semana. O deputado petista esteve presente e disse que vê uma movimentação de setores empresariais contrários à proposta, mas defendeu uma pressão da sociedade para alcançar a redução da jornada.
As últimas reuniões da comissão ocorreram na quarta-feira (13). Pela manhã, uma audiência pública discutiu os impactos sobre a vida das mulheres e dos pequenos negócios. Os deputados buscaram avaliar, entre outros pontos, os efeitos da jornada de trabalho sobre as trabalhadoras, especialmente nos setores de comércio, serviços e trabalho doméstico.
Mineiro afirmou que já vê na sociedade uma maioria favorável à redução da jornada, com resistência de setores empresariais (“espero que sejam minoritários”). O deputado afirmou que as mulheres são as que mais sofrem na escala 6×1 e muitas vezes enfrentam, em sua visão, uma escala 7×0, devido ao trabalho de cuidado.
“Além da questão da jornada, é preciso também pensar em políticas públicas para enfrentar essa questão do trabalho com os cuidados, que é um trabalho invisível, um trabalho não remunerado e um trabalho que pesa em demasia na vida das mulheres”, afirmou.
O parlamentar também afirmou ter recebido, na terça, uma mensagem da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), “o setor que hoje está mais tocando o terror”, e disse ser necessário fazer pressão pela aprovação da redução da jornada.
“É como se fosse parar, fechar restaurantes, fechar bares, fazer demissões. É como se fosse o caos para o setor essa aprovação. E nós vamos aprovar! Eu acho que a Câmara vai aprovar com a pressão da sociedade”, apontou.
Segundo Fernando Mineiro, existe um terror difundido deliberadamente que aposta na falta de dados e vira as costas para estudos.
“E o que a gente vê, lamentavelmente, num cenário no qual nós temos os melhores indicadores recentes da história do Brasil, é uma situação muito triste: os setores empresariais afirmarem e difundirem mentiras. Ontem um grupo aqui em Brasília projetou no telão desemprego e fechamento de empresas. Divulgaram absurdos.”
Pela tarde, a comissão realizou nova audiência, desta vez com o tema “Aspectos sociais e diálogo social para redução da jornada de trabalho”. A data, 13 de maio, foi a mesma em que, em 1888, foi assinada a Lei Áurea, que extinguiu a escravidão no Brasil.
“O ministro Boulos disse que a redução da jornada de 48 para 44 horas tem 38 anos, pois são 138 anos da Lei Áurea. Houve o chamado Barão de Cotegipe, que apresentou um projeto de lei para indenizar os proprietários dos escravizados e das escravizadas daquela época. E existem os Barões de Cotegipe do tempo atual, porque, aqui nesta Casa, já houve quem apresentasse proposta para indenizar setores empresariais. Ou seja, o Barão de Cotegipe foi revivido. Inclusive, o Barão de Cotegipe foi Presidente do Senado na época imperial. Então, nós vemos aqui a réplica, a encarnação do Barão de Cotegipe”, discursou.
Mineiro afirmou assistir a uma reação. “A despeito de quase 80% da sociedade brasileira hoje apoiar a redução da jornada e apoiar a mudança e a redução da escala também, há, aqui neste Congresso, uma inversão: a maioria de quem compõe a Câmara e o Senado é representante de setores empresariais”, disse.
“Então, eu quero fazer este registro e dizer que só acredito que nós vamos aprovar esta proposta — e vamos aprová-la — com a pressão da sociedade. E deixo bem claro que nós não podemos aceitar nenhum tipo de indenização, como querem os Barões de Cotegipe dos tempos atuais”, prosseguiu.
As discussões da comissão se baseiam nas Propostas de Emenda à Constituição apresentadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e pela deputada Erika Hilton (Psol-SP): a primeira (PEC 221/19) com previsão de redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas; e a segunda (PEC 8/25) com escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.
Além desses dois textos, o presidente Lula também enviou ao Congresso, em abril, um projeto de lei que reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial. Na prática, o texto coloca fim à escala 6×1.
Fonte: saibamais.jor.br
