A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deve acelerar a tramitação do projeto de lei complementar que prevê a suspensão de promoções e progressões funcionais de servidores públicos acusados de feminicídio e outros crimes hediondos. A proposta foi debatida nesta semana durante reunião entre o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira, deputadas estaduais e representantes de órgãos ligados à proteção dos direitos das mulheres.
O projeto altera uma série de leis complementares estaduais para estabelecer que servidores investigados judicialmente por feminicídio ou crimes hediondos não possam receber promoções enquanto os processos estiverem em andamento. A medida vale para diferentes carreiras do serviço público estadual e busca impedir que acusados continuem sendo beneficiados administrativamente durante a tramitação das ações judiciais.
Pela proposta, caso o servidor seja absolvido, os direitos funcionais serão restabelecidos de forma retroativa, garantindo a reparação administrativa. Segundo o Governo do Estado, o objetivo é fortalecer mecanismos institucionais de enfrentamento à violência de gênero e ampliar as medidas de responsabilização dentro da estrutura pública.
O texto é tratado como uma iniciativa inédita no Brasil com esse alcance específico. Atualmente, o Rio Grande do Norte já possui legislação que impede a contratação de pessoas acusadas de feminicídio para cargos públicos, mas o novo projeto amplia as restrições para atingir também promoções e progressões na carreira.
Durante a reunião, o presidente da Assembleia se comprometeu a dar celeridade à tramitação da matéria. Para as parlamentares envolvidas na discussão, o projeto representa uma resposta institucional diante do aumento dos casos de violência contra as mulheres e da pressão por medidas mais rígidas no âmbito do serviço público.
A deputada Divaneide Basílio afirmou que a proposta também possui um caráter simbólico ao reconhecer o impacto deixado pelos casos de feminicídio nas famílias das vítimas. “É uma resposta para todas as mulheres e também para as mães que perderam suas filhas para o feminicídio”, declarou.
A secretária estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Julia Arruda, também participou da reunião e defendeu o fortalecimento de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Também participaram do encontro as deputadas Cristiane Dantas e Terezinha Maia, além da subsecretária de Políticas para as Mulheres do RN, Joseane Bezerra, da assessora jurídica da Semjidh, Érica Araripe, da assessora parlamentar Luciene Santana Peralta e da presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres do RN, Joana Lopes.
O caso da jovem Zaira Cruz também foi citado durante a discussão como exemplo da necessidade de endurecimento das medidas administrativas contra acusados que seguem recebendo benefícios funcionais enquanto respondem judicialmente pelos crimes.
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Feminicídio em alta no RN e debate sobre punições administrativas
Os casos de feminicídio e de violência contra a mulher seguem em crescimento no Rio Grande do Norte. Dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine) apontam que o estado registrou 19 feminicídios em 2024. Em 2025, o número subiu para 21 casos, segundo levantamentos divulgados pela imprensa local com base em dados da segurança pública estadual.
Além dos crimes consumados, as tentativas de feminicídio também apresentaram aumento expressivo. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostrou que o RN teve alta de 71,3% nas tentativas de feminicídio em 2024, passando de 39 para 67 registros.
O avanço dos índices tem ampliado a pressão por medidas mais rígidas de combate à violência de gênero e fortalecido discussões sobre punições administrativas para acusados de feminicídio no serviço público.
Projetos semelhantes no Nordeste
Embora o projeto em tramitação no Rio Grande do Norte seja tratado como pioneiro por prever a suspensão de promoções de servidores investigados por feminicídio e crimes hediondos, outros estados e iniciativas legislativas no Nordeste já discutiram restrições administrativas relacionadas à violência contra a mulher.
Na Paraíba, projetos apresentados na Câmara Federal pelo deputado Mersinho Lucena propuseram impedir a nomeação de pessoas condenadas por feminicídio, violência doméstica e crimes hediondos para cargos públicos.
O próprio Rio Grande do Norte já possui legislação estadual que proíbe a contratação de pessoas acusadas de feminicídio para cargos públicos, medida citada pelas parlamentares durante a reunião na Assembleia Legislativa. O novo projeto amplia esse alcance ao incluir promoções e progressões funcionais de servidores que estejam respondendo judicialmente pelos crimes.
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Fonte: saibamais.jor.br
