Portal RN Diário - Infinitamente potiguar
“A defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+ exige mais do que reconhecimento formal. Requer compromisso institucional, produção de conhecimento e diálogo permanente com a sociedade.“ A afirmação da advogada Erika Oliveira Maia Batalha, presidenta da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Intolerância da OAB/RN, resume o desafio que atravessa boa parte da trajetória recente […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei que fortalecem o combate à violência contra a mulher. Conheça mais detalhes das novas legislações. Monitoramento eletrônico de agressores O PL 2.942/2024 altera a Lei Maria da Penha para estabelecer a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma em […]
O governo federal publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12), duas leis que oficializam a doação de quatro aeronaves e equipamentos militares brasileiros para o Paraguai e Uruguai. Além de dois helicópteros modelos 412 Classic, da fabricante Bell Aircraft Corporation, da Polícia Federal (PF), o Brasil doará ao Paraguai seis Viaturas Blindadas de […]
A Câmara Municipal de Natal decidiu manter nesta semana os vetos feitos pelo prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), a legislações de proteção às mulheres, incluindo a Lei Juliana Soares. As manutenções foram alvo de críticas da vereadora Samanda Alves (PT), autora de algumas dessas propostas. As manutenções ocorreram na terça-feira (9), em sessão ordinária […]
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (3) todas as leis e decretos municipais no Brasil que autorizam o funcionamento de loterias e bets. A decisão do ministro também suspende todas as licitações decorrentes dessas legislações. A ação foi ajuizada em março pelo partido Solidariedade, que questionou as leis […]
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública em que pede a suspensão imediata da íntegra ou de trechos de leis aprovadas nos últimos anos que podem enfraquecer a Via Costeira. Entre as normas contestadas, estão o Plano Diretor de Natal e a lei que amplia construções na região. A ação foi […]
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) questionando no Tribunal de Justiça a validade de leis em mais de 17 municípios potiguares. Tiveram suas leis questionadas os municípios de: Encanto, Angicos, São Vicente, São Bento do Trairi, Lajes Pintadas, Tibau, Marcelino Vieira, Venha Ver, Portalegre, Itaú, Apodi, […]
