A imprensa nacional repercutiu a manutenção do veto do prefeito Paulinho Freire (União) pela Câmara Municipal de Natal (CMN) à Lei Juliana Soares (PL 511/2025), que determinava a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança em áreas comuns de condomínios com 10 ou mais apartamentos. De autoria da vereadora Samanda Alves (PT), a matéria havia sido aprovada por unanimidade no final de agosto. O caso foi tema de reportagens no UOL e no jornal O Globo.
O projeto de lei recebeu o nome da estudante que foi vítima de tentativa de feminicídio, no dia 26 de julho de 2025, ao ser violentamente agredida com 61 golpes aplicados pelo seu ex-namorado, Igor Cabral, dentro do elevador de um condomínio no bairro de Ponta Negra, na zona Sul de Natal.
O agressor, Igor Cabral, está custodiado à espera de julgamento na Cadeia Pública de Ceará-Mirim. A tentativa de feminicídio foi registrada pelas câmeras de segurança do condomínio onde mora Juliana Soares.
A agressão durou menos de um minuto, mas foi o suficiente para deixar a vítima com o rosto desfigurado. Ela foi inicialmente levada para receber os primeiros atendimentos no Hospital Walfredo Gurgel.
Uma semana depois do ocorrido, foi submetida a uma cirurgia de reconstrução facial no Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL).
O porteiro do condomínio, ao ver a violência, acionou a Polícia Militar. Igor Cabral foi preso em flagrante e levado à Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher da Zona Leste, Oeste e Sul (DEAM-ZLOS).
A Polícia Civil indiciou Igor Cabral por tentativa de feminicídio. As investigações foram conduzidas pela delegada Victória Lisboa, titular da DEAM-ZLOS.
O inquérito foi remetido ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que ofereceu denúncia ao Poder Judiciário. Em seguida, Igor Cabral virou réu oficialmente por tentativa de feminicídio. O processo está em fase de instrução. Depois de concluída essa etapa, o agressor irá a júri popular.
No dia 15 de setembro, o prefeito Paulinho Freire encaminhou o veto integral à Lei Juliana Soares à Câmara Municipal de Natal. Ele alegou que o projeto criaria “inconstitucionalidades” ao invadir a competência da União para legislar sobre Direito Civil e “prever obrigações a serem cumpridas pelo Poder Executivo”.
Por 19 votos a 6, vereadores mantiveram veto do prefeito
Em sessão no último de 9 de dezembro, os mesmos vereadores que haviam aprovado o projeto à unanimidade mantiveram o veto do prefeito, que teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 19 votos a 6.
A votação não foi nominal, mas, além da autora da matéria, Samanda Alves, as vereadoras Brisa Bracchi (PT) e Thabatta Pimenta (PSOL) e os vereadores Irapoã Nóbrega (Republicanos), Pedro Henrique (PP) e Tárcio de Eudiane (União) registram seus votos contrários ao veto de Paulinho Freire.
Samanda Alves protestou afirmando que a Câmara Municipal cometia uma contradição ao vetar um projeto que havia aprovado por unanimidade, lembrando que a matéria levava o nome da vítima da tentativa de feminicídio, Juliana Soares.
“Homenageamos Juliana com uma mão, mas com a outra mão vetamos o projeto de lei que leva o nome dela. Está registrado que essa Casa, neste momento, mais uma vez, não dá uma demonstração nítida de enfrentamento à violência contra as mulheres do município de Natal”, protestou.
A vereadora Brisa Bracchi também lamentou a manutenção do veto do prefeito Paulinho Freire. Ela destacou que foi graças às câmeras de segurança que foi possível salvar a vida de Juliana Soares.
“Estamos falando de uma mulher que foi vítima de uma tentativa de feminicídio em Natal. Nós vimos a prova concreta que uma câmera de segurança conseguiu salvar a vida de uma mulher. Estamos agora diante de um cenário em que a violência física contra as mulheres aumenta, as tentativas de feminicídio aumentam e a gente precisa construir política pública para isso”, alertou.
Brisa refutou o argumento de invasão de competência usado pelo prefeito para vetar o projeto de lei.
“Não existe invasão de competência, nós temos outras legislações aqui que legislam também sobre esse tipo de regulamentação. O que a gente está trazendo aqui não é uma obrigação para a Prefeitura de Natal, mas sim uma normativa para a cidade, que fala que em condomínios com mais de 10 unidades habitacionais deve ter câmera de segurança nos espaços comuns”, argumentou.
“Eu não entendi”, disse Juliana sobre veto de Paulinho Freire
Em entrevista ao UOL, Juliana Soares disse não ter entendido por que, mesmo diante de tantos casos de feminicídio, “o assunto foi escanteado”.
“Eu não entendi por que, mesmo diante de tantos casos, em vez de se dar mais ênfase não no meu, mas nos casos de forma geral, o assunto foi escanteado”, lamentou, lembrando que, inicialmente, o caso repercutiu nacional e provocou uma onda de comoção.
“É como se o assunto tivesse ficado frio. A gente espera que isso aconteça quando os casos diminuem, mas não foi o que aconteceu: os casos [de violência contra mulher] tomaram proporções maiores”, comentou.
“O uso das câmeras é uma forma de coibir. Não serviu no meu caso porque, para mim, a sensação de impunidade venceu; mas geralmente, quando uma pessoa sabe que está sendo filmada e vai praticar algum tipo violência, ela pensa duas vezes”, completou.
Após a tentativa de feminicídio, Juliana contou que, no dia da agressão, Igor tentou convencê-la a sair do elevador, mas ela não saiu porque no corredor do prédio não tinha câmera.
“Eu senti que ele estava agressivo e, se eu saísse de lá, eu não teria como provar”, disse, enfatizando a importância da câmera de segurança para se proteger.
Fonte: saibamais.jor.br
