O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria nesta quarta-feira (30) para manter a remoção de publicações com a informação falsa de que o candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ou familiares teriam articulado a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Os ministros divergem, porém, sobre o alcance da ordem.
O primeiro a votar foi o relator, André Mendonça, que referendou sua decisão e foi acompanhado pelo presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, e por Dias Toffoli. Na sequência, votaram os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano Marques Neto, que abriram divergência parcial: concordam que são falsas as afirmações de que Flávio propôs, apoiou ou articulou a medida, mas querem restringir a remoção aos conteúdos “notoriamente inverídicos”.
Por volta das 20h30, Mendonça reconsiderou parte do voto e liberou a postagem do humorista Antonio Tabet, que dizia, sem citar Flávio, que a “família miliciana” teria atacado Nossa Senhora Aparecida. O relator argumentou que, diante de “dúvida razoável” sobre o enquadramento da publicação como informação falsa, deve prevalecer a liberdade de expressão. Manteve, porém, a proibição aos posts que associem Flávio à suposta tentativa de mudança do título.
“O ajuste limita-se à publicação específica de Antonio Tabet. Diante da razoabilidade da compreensão de ambiguidade de seu conteúdo, entendo que a solução mais consentânea com os critérios de intervenção mínima e de proteção reforçada da liberdade de expressão consiste em preservar a postagem”, escreveu o ministro.
Em decisão tomada na sexta-feira (25), Mendonça havia determinado a derrubada de mais de mil links que relacionam Flávio e Nossa Senhora Aparecida, com multa de R$ 50 mil para as plataformas que descumprirem a ordem.
Estela Aranha e Sebastião Reis fecharam o placar ao votar no sentido de que as publicações com informação falsa devem ser retiradas. Com os dois votos, os sete integrantes do TSE se manifestaram pela remoção dos posts que afirmem, como fato, que Flávio propôs, apoiou ou articulou a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. A divergência ficou restrita ao alcance da ordem.
Fonte: Texto Portal CNN Brasil
Fonte: Senadinho Macaiba
