O que antes parecia um risco distante, escondido atrás das telas, agora passa a ser tratado como uma urgência dentro das salas de aula. A Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou, na sessão da última quarta-feira (1º), o projeto de lei nº 303/2025, apresentado pela vereadora Samanda Alves (PT), que institui o “Programa Municipal de Prevenção à Violência Sexual nas Redes Sociais contra Crianças e Adolescentes” no âmbito da rede pública de ensino da capital potiguar.

A proposta nasce em resposta ao avanço de casos de exploração, abuso e aliciamento no ambiente digital, fenômeno que tem atingido especialmente o público mais jovem.

A partir dessa constatação, o projeto reposiciona a escola como um espaço não apenas de ensino, mas também de proteção ativa diante dos riscos que chegam, cada vez mais, pelos celulares.

“Hoje, o perigo não está só nas ruas, ele entra em casa pelo celular. Por isso, é papel do poder público agir antes que a violência aconteça”, defendeu a vereadora.

Com foco na prevenção, a iniciativa prevê uma série de ações contínuas no ambiente escolar, como campanhas educativas sobre o uso seguro da internet, oficinas e rodas de conversa com estudantes e a capacitação de professores para identificar sinais de violência virtual.

O texto também estabelece a criação de canais acessíveis de escuta e denúncia dentro das escolas, além de incentivar a participação das famílias no acompanhamento da vida digital de crianças e adolescentes.

Outro ponto importante é a inclusão de conteúdos de cidadania digital no currículo complementar e a obrigatoriedade de afixação, em locais visíveis, de orientações sobre como denunciar casos de violência sexual na internet, com indicação de canais como Disque 100, Conselho Tutelar, CREAS e delegacias especializadas.

O projeto também reforça a necessidade de atuação integrada entre diferentes órgãos públicos e instituições, prevendo parcerias com entidades como a Polícia Civil, Ministério Público e organizações especializadas, numa tentativa de fortalecer a rede de proteção já existente.

Projeto recebeu duas emendas

Durante a tramitação, a proposta recebeu duas emendas do vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), que alteram pontos da execução da política.

Uma delas modifica o artigo 3º para estabelecer que a implementação do programa poderá ser realizada pela Prefeitura de Natal, que ficará responsável por definir, por meio de seus órgãos e entidades, a forma de atuação e as parcerias necessárias.

A outra emenda altera o artigo 5º e institui a “Jornada Municipal de Educação Digital Segura” no calendário oficial de Natal, a ser realizada, preferencialmente, no mês de maio, com o objetivo de manter o tema em debate permanente nas escolas e comunidades.

Na justificativa do projeto, Samanda destaca que a violência sexual virtual já é uma ameaça concreta e crescente, sobretudo entre jovens que utilizam redes sociais sem supervisão ou sem plena consciência dos riscos envolvidos.

A proposta, segundo ela, dialoga com legislações como o Estatuto da Criança e do Adolescente e busca consolidar uma cultura de prevenção, informação e cuidado.

“Não dá para esperar que as famílias enfrentem esse problema sozinhas. A escola precisa estar preparada, o Estado precisa estar presente. Proteger nossas crianças também passa por educar para o mundo digital”, reforçou a vereadora.

O texto segue agora para sanção do prefeito Paulinho Freire (União Brasil). Caso vire lei, Natal dará um passo importante ao estruturar uma política pública voltada especificamente para a prevenção da violência sexual no ambiente digital, um problema silencioso, mas cada vez mais presente no cotidiano de crianças e adolescentes.