A nova obra de drenagem que a Prefeitura de Natal pretende realizar na praia de Ponta Negra tem a previsão de durar cinco meses, conforme cronograma disponível no edital de licitação.
A obra vai receber um investimento de R$21 milhões e está prevista para acontecer em três pontos: nas ruas Francisco Gurgel e dissipador 9; na rua João Rodrigues de Oliveira; e na rua Praia de Pirangi.
A proposta contempla a implantação de três reservatórios subterrâneos de água distribuídos em três pontos da orla, conhecidos como reservatórios de detenção e infiltração com capacidade total de armazenamento de até 50 mil metros cúbicos.
O objetivo é minimizar os constantes alagamentos registrados na faixa de areia da praia desde a inauguração do aterro hidráulico no início de 2025. De acordo com a Prefeitura, o sistema foi dimensionado para suportar chuvas com intensidade até 60 mm, permitindo a infiltração da água no solo.
Ainda assim, em casos de precipitações superiores a esse volume, o excedente será direcionado para a faixa de areia, podendo formar alagamentos que a Prefeitura vem chamando de “espelhos d’água”, que devem se dissipar rapidamente por infiltração.
De acordo com o Executivo, os reservatórios de detenção e infiltração foram escolhidos por sua alta capacidade de infiltração, eficiência operacional e caráter sustentável. Além disso, o sistema contribui para a melhoria da qualidade da água que chega à praia, ao promover a filtragem de impurezas provenientes, em muitos casos, de ligações clandestinas de esgoto que escoam diretamente para a areia.
A licitação está prevista para o dia 27 de maio. A partir dessa etapa, serão respeitados os prazos legais do processo licitatório. A expectativa é que, após a conclusão dessa fase, seja iniciada a implantação do novo sistema de drenagem no início do segundo semestre.
Alagamentos vão permanecer
Em evento com a imprensa na quarta-feira (13), o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Thiago Mesquita, afirmou que os “espelhos d‘água” vão continuar, mas em menor volume.
Mesquita defendeu a obra da engorda e disse que não houve problemas na execução — embora uma primeira drenagem já tenha sido feita e entregue no ano passado.
“A formação dos espelhos d’águas não é um problema. Nós temos ali aproximadamente uma bacia de 400 mil metros quadrados, que quando chove em torno de 120 milímetros, por exemplo, como foi a última chuva, você tem 120 milhões de litros de água que descem até Ponta Negra”, disse o secretário.
Segundo ele, a Prefeitura buscará fazer um espraiamento e diminuir a velocidade com que a água chega até a orla.
“O que a Seinfra [Secretaria de Infraestrutura] está fazendo agora é complementando ainda mais esse mesmo sistema com o objetivo de retardar ainda mais, diminuir ainda mais a sua velocidade para que a água chegue ainda mais espraiada na praia.”
Apesar disso, o secretário afirmou que os “espelhos d’água” na orla vão continuar a existir.
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“Havendo chuvas acima de 60 milímetros, continuará a formar espelhos d’água. Um volume menor, numa espessura menor, com maior capacidade de retenção, mas como explicamos aqui hoje, o sistema está sendo melhorado, mas ele continua com a mesma concepção”, explicou.
Titular da Seinfra diz que não houve tubulações falsas
A secretária de Infraestrutura de Natal, Shirley Cavalcanti, negou a existência de tubulações falsas e galerias bloqueadas propositalmente, conforme apresentado em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal. O órgão também demonstrou o risco de “desastre estrutural iminente” devido à “ausência de dissipadores eficientes e o grande desnível topográfico de 40 metros”.
“Na própria imagem que existe no relatório, a gente vê uma tubulação tamponada, que a gente vê ela fechada em alvenaria. Ela foi desativada e foi realocada para o lado. A gente consegue visualizar na própria foto onde ela foi reposicionada, no dissipador 15”, justificou.
“Ela foi desativada por questões técnicas, porque onde ela estava projetada tinha uma maior contribuição de esgoto. Então pra gente ter um melhor funcionamento, se reposicionou e o dissipador 15 está em pleno funcionamento. Os outros pontos que foram sobre fechamento dos tubos com lonas. Aquilo não é lona, é uma manta geotêxtil, conhecida como bidim, que serve para reter sedimentos. Ela não impede a passagem, o fluxo, a saída da água. E é uma manta muito utilizada em obras de drenagem. Então, em momento nenhum, houve interrupção de tubulações, nem tubulações falsas. A prova disso é que a água está chegando na faixa de areia e os espelhos d’água estão lá”, prosseguiu.
Cavalcanti também foi questionada sobre uma pedra dentro da tubulação, e disse que ela seria própria do enrocamento que fica por trás do dissipador.
“Então, ela não desceu na tubulação da drenagem, ela chegou lá, não sei se pelo movimento dos próprios espelhos d’água, a gente não sabe identificar como ela chegou lá, mas ela já foi retirada, porque é importante a gente dizer que aquelas fotos são de janeiro deste ano. Então, estamos em maio, a situação que se encontra lá é muito diferente do que está registrado.”
Erosão e “lagoas pútridas”
Em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), o órgão afirma que a drenagem em Ponta Negra foi ineficiente, e aponta que as inundações podem acelerar o processo erosivo do Morro do Careca e causar perda da faixa de areia recém-ampliada.
Para os procuradores da República Ilia Freire, Victor Mariz e Camões Boaventura, a falta de drenagem tornou-se “uma gravíssima crise socioambiental e técnica”. De acordo com o MPF. Eles defendem que “a intervenção judicial é inadiável para evitar que novas obras de urbanização consolidem um passivo ambiental irreversível.”
Sistema ineficiente e perda de areia
Estudos técnicos da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) e da perícia do MPF constataram a ineficiência do sistema de drenagem, com tubulações falsas e galerias bloqueadas com concreto e rochas. As análises demonstraram que os 16 dissipadores existentes não cumprem a função de dispersar as águas pluviais, gerando acúmulo da água da chuva misturada à rede de esgotos, favorecendo a proliferação de vetores de doenças.
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Além disso, os levantamentos enfatizam que as inundações podem acelerar o processo erosivo do Morro do Careca e causar perda da faixa de areia recém-ampliada. Os estudos indicam também que o deságue inadequado próximo à base da duna está carregando sedimentos e já causou danos físicos, como a derrubada de cercas de proteção do morro.
Em chuvas recentes, no mês de abril, uma vala foi aberta próxima ao morro, em razão da força da água das chuvas que vai de encontro ao mar, também arrastando a areia da “engorda”. A perícia concluiu que é necessária a manutenção preventiva e corretiva, sob o risco “de prejuízo financeiro vultoso pelo refazimento da ‘engorda’ e a abreviação da vida útil do empreendimento”.
Segundo o texto, os registros do Procedimento Administrativo revelam um cenário de calamidade sanitária. As vistorias da Funpec identificaram 84 pontos de saída de água na orla, dos quais 29 apresentavam fluxo constante mesmo em períodos de estiagem, indicando o lançamento ilegal de águas de piscinas e duchas de estabelecimentos privados.
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“Mais grave ainda, a identificação de águas cinzas com odor fétido em diversos dissipadores (especialmente nos 1, 2, 3, 4, 5, 7 e 8) confirma que a rede pluvial está contaminada por águas servidas. A profundidade dessas águas estagnadas chegou a 93 cm no dissipador 8, criando verdadeiras lagoas pútridas em plena área turística”, diz um trecho da ação.
Em outro ponto, o Ministério Público Federal aponta que os relatórios de junho de 2025 Programa de Manutenção, de Reparo e de Melhorias (PMRMD) consolidam a existência de uma crise sanitária, documentando águas estagnadas e pútridas nos dissipadores 7 e 8, com profundidades de até 93 cm, exalando odor de esgoto e criando focos para vetores de doenças como a leptospirose.
“Esta deficiência mantida, quando se soma a um sistema de drenagem insuficiente e falta de monitoramento da qualidade da água e dos sedimentos, pode propiciar um comprometimento significativo da balneabilidade da praia de Ponta Negra”, diz a passagem citada de um laudo técnico.
Seinfra não forneceu documentações para avaliação
O Ministério Público Federal ainda afirmou que buscou obter, por várias vezes, a documentação necessária para a avaliação técnica da drenagem que está em andamento na praia, mas a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Natal (Seinfra) não forneceu os referidos registros. O órgão ministerial também tentou realizar extrajudicialmente a fiscalização da obra, mas não obteve êxito.
Segundo os procuradores da República responsáveis pelo caso, o município falhou ao priorizar a execução do aterro hidráulico antes da conclusão do sistema de drenagem e foi omisso na fiscalização de ligações clandestinas, na apresentação de projetos fidedignos e na manutenção dos dispositivos. De acordo com as apurações, a falta de drenagem traz prejuízos para o turismo, risco iminente à saúde pública e potencial para acelerar a erosão do Morro do Careca e reduzir a nova faixa de areia.
Pedidos
A ação pede liminarmente a execução de obras emergenciais de manutenção, limpeza e desobstrução semanal das bocas de lobo e dissipadores, com prazo de início em até 30 dias, assim como a interdição e o isolamento de áreas de risco e da base do Morro do Careca. O MPF quer a proibição de novas licenças urbanísticas até a solução definitiva da drenagem e, se a liminar for acatada, o município deverá ainda fornecer todos os documentos técnicos sobre o sistema de drenagem e dados mensais de volumetria da areia da “engorda”, em até 15 dias.
Caso as medidas sejam descumpridas, o MPF requer a aplicação de uma multa diária de R$ 5 mil. Além disso, o órgão pleiteia que a sentença estabeleça uma indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 500 mil. O objetivo final da ação é que o sistema de drenagem seja integralmente reestruturado, com novos projetos detalhados, funcionamento pleno dos dissipadores e cronograma sistemático de manutenção preventiva e limpeza.
TCU constata fragilidades técnicas e perda de areia
Antes do MPF, um relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que a obra da engorda de Ponta Negra registrou fragilidades técnicas nos estudos de impacto ambiental e que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) foi obstruído de exercer o controle e o acompanhamento das condicionantes do empreendimento. Além disso, mostrou que já houve uma perda significativa de aterro hidráulico no Morro do Careca menos de um ano após a conclusão.
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Um dos pontos diz que houve insuficiência e fragilidade dos estudos preliminares de viabilidade técnica, econômica e ambiental do empreendimento (EVTEA), dos estudos referentes a EIA/RIMA, bem como dos projetos básico e executivo. O EIA/RIMA é o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, um conjunto de documentos técnicos obrigatório para o licenciamento de atividades que possam causar impactos ao meio ambiente. Já o EVTEA verifica se os benefícios estimados justificam os custos com os projetos e execução das obras previstas.
Em outro apontamento, o documento atesta que houve prejuízos ao rito regular de licenciamento da obra de aterro por parte da Prefeitura de Natal, além de obstrução ao Idema. Ainda segundo o relatório preliminar, já há uma alta perda do aterro, bem como indícios de inadequação do material sedimentar extraído de jazida não autorizada.
Fonte: saibamais.jor.br
