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O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 140 de 2026, que cria regras específicas para aposentadoria diferenciada dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). A emenda fixa requisitos diferenciados para esses trabalhadores no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e no Regime Geral de […]
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Reforma Tributária
Renegociação de Dívidas
Governo envia ao Congresso pacote para MEIs com proposta de perdão de dívidas, renegociação bancária e aumento do limite de faturamento. Foto: Reprodução. O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (13), um conjunto de propostas para apoiar microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores por conta própria. As medidas buscam facilitar a regularização de dívidas, […]
A partir de 2027, senadores e deputados federais que assumem para compor a 58ª Legislatura (2027-2031) trabalharão distantes da agenda ambiental e climática. Na nova composição, sete em cada dez parlamentares são contra a agenda socioambiental. A conclusão é de análise feita pelo Observatório do Clima sobre o índice de convergência ambiental, que mede o alinhamento da […]
Nas eleições de 2026, o crescimento da participação de partidos mais conservadores no Congresso Nacional e no governo dos estados foi interpretado como uma resposta do eleitorado sobre pautas do dia a dia. A avaliação é do economista, doutor em ciência política e professor da Universidade de Brasília (UnB) Jeferson Ramos dos Santos. Professor Jeferson Ramos […]
A bancada feminina na Câmara dos Deputados e no Senado Federal será a maior da história. Na Câmara, o número de mulheres eleitas passou de 90 para 109, um crescimento de 21%. O resultado ocorreu apesar de uma queda no número de candidatas. Em 2022, 3.317 mulheres concorreram ao cargo de deputada federal. Em 2026 […]
1 A Associação Redepetro RN participou da segunda edição do Congresso Brasileiro de Minas e Energia (CBME 2026), encerrada na quarta-feira (19), no Ministério de Minas e Energia, em Brasília (DF). A entidade foi representada pelo presidente, Criste Jones, e pelo vice-presidente, Ubiratan Santos. O congresso reuniu representantes do governo, especialistas e lideranças do setor […]
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Congresso reúne especialistas brasileiros e internacionais para discutir o futuro das tecnologias educacionais. Foto: Cícero Oliveira/UFRN. O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) abriu uma modalidade especial de inscrições para quem deseja participar dos minicursos e oficinas do X Congresso sobre Tecnologias na Educação (Ctrl+E 2026). Batizada de Passaporte Solidário, a iniciativa permite o acesso às atividades […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para que a Presidência da República e o Congresso Nacional se manifestem sobre a Lei da Dosimetria, promulgada nessa sexta-feira pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Moraes foi escolhido, em sorteio, para relatar as ações que contestam a constitucionalidade da lei, que […]
