A prisão do ex-diretor geral da Polícia Rodoviária Federal usando documentos falsos para fugir do país chama atenção, mais uma vez, para a maneira como aqueles que, até outro dia, eram paladinos da lei e da ordem, agem como os criminosos que deveriam combater.
Num momento em que poderosos de todos os lados e ideologias brigam por mais poder e mais vantagens, cabe uma reflexão necessária e oportuna sobre direitos, regalias e injustiças reinantes em nosso país, começando com algumas perguntas inevitáveis…
Qual a pena prevista em lei para um trabalhador que descumpre as regras da empresa em que trabalha e desrespeita a legislação a qual está submetido?… No mínimo, a sumária demissão, inclusive por justa causa.
Qual a pena imposta a um servidor público federal, estadual ou municipal que abusa de sua função e age em desrespeito à lei que regulamenta sua atuação?… A demissão após um longo e arrastado processo administrativo.
Qual a pena a ser cumprida por um político que ultrapassa os limites impostos pela lei para alcançar determinados fins?… Quando descoberto e, após o raro processo legal, a perda do seu mandato.
Qual a pena a que respondem os juízes ou membros do Ministério Público que desrespeitam a lei que eles juraram cumprir e fazer cumprir?… Quando punidos, são afastados e, tempos depois, são reintegrados e indenizados com juros, correção monetária.
Nos casos mais graves, esses membros do Poder Judiciário são aposentados com direito a receber todos os seus vencimentos até o fim da vida, numa espécie de queda pra cima e, mesmo condenados por prática de crime, ainda poderão atuar livremente como advogados de outros criminosos.
E não se pode alegar o desconhecimento da lei e de seus rigores, em defesa de um político, magistrado ou membro do Ministério Público que pratica crimes no exercício de seu ofício.
Nem precisa ser um especialista em dosimetria para perceber que não existe qualquer isonomia entre o tratamento dispensado ao agente da lei que a desrespeita a lei em relação ao rigor aplicado a qualquer outro trabalhador, servidor público ou cidadão comum.
Reproduzimos no Brasil a mesma ideia das castas adotadas em tantas outras culturas em que temos cidadãos de primeira, segunda, terceira e até de última categoria. E o processo é o mesmo, seja lá ou cá, só muda o Código de Endereçamento Postal.
Os que mais conhecem a lei e são melhor remunerados para cumpri-la e fazer cumprir, são justamente os que mais abusam de seu conhecimento legislando em causa própria.
Quantas são as investigações que apuram abuso de poder ou desrespeito à lei, praticado por juiz ou membro do MP, em tramitação no Brasil?… E quantos processos gerados a partir dessas investigações dormem tranquilamente o sono dos injustos nos escaninhos do Poder Judiciário?…
A conta exata ninguém tem, mas que elas existem, existem… Ou você conhece algum juiz ou membro do Ministério Público que perdeu o salário e o seu caminhão de vantagens quando foi aposentado a bem da disciplina, como se dizia antigamente?
No Brasil, punir criminoso juiz ou promotor, que continua com salário garantido e vantagens mantidas, mesmo quando é pego praticando crime, é tão difícil quanto ir para o céu sem morrer. Ou mudamos a regra desse jogo ou nunca teremos justiça justa entre nós.
Fonte: saibamais.jor.br
