O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (14) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. A decisão ocorreu após uma reunião entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (12).
A proposta estava sob análise do presidente do Senado desde o fim de maio, quando foi aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto prevê dois dias de descanso por semana e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Em nota, Alcolumbre afirmou que a reunião com Lula serviu para tratar das prioridades do governo e da agenda legislativa.
“Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país”, informou, em nota, Alcolumbre.
Outras propostas também foram encaminhadas
Além da PEC que trata da escala 6×1, Alcolumbre encaminhou às comissões responsáveis outras duas matérias consideradas prioritárias pelo governo federal:
- PEC 18/2025: proposta de emenda à Constituição sobre Segurança Pública;
- PL 2780/2024: projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Segundo o presidente do Senado, as três matérias seguirão o processo legislativo regular, com análise pelas comissões e posterior tramitação conforme as regras da Casa.
“Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país”, disse Alcolumbre na nota.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), atribuiu o encaminhamento ao diálogo entre os Poderes.
“É uma demonstração importante de que o diálogo produz resultados e abre caminhos para fazer avançar uma agenda fundamental para o desenvolvimento do Brasil”, comentou Teresa Leitão.
Pressão pela tramitação
O encaminhamento ocorreu na primeira semana de sessões deliberativas do Congresso após o recesso de julho. Durante o período, integrantes do MDB e do PT pressionaram pela análise da PEC que trata da jornada de trabalho.
A bancada do MDB no Senado havia solicitado o envio às comissões da PEC do fim da escala 6×1, do projeto sobre minerais críticos e da PEC da Segurança Pública.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), também havia defendido a votação das propostas em sessão plenária.
“Não há razão, portanto, regimental ou política, que justifique o adiamento. O que falta é a decisão de pautar, e isso é o que a bancada requer a V. Exa. Se há setores com especificidades – e entendemos que há -, vamos discutir e apontar soluções para estes setores”, cobrou Braga do presidente do Senado.
O que prevê a PEC da escala 6×1
A PEC 221/2019 estabelece uma redução gradual da jornada de trabalho e modifica a atual organização semanal.
Pelo texto:
- A jornada máxima passa de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial;
- O trabalhador terá direito a dois dias de descanso por semana;
- Categorias com jornadas especiais poderão compensar o sábado ou o domingo trabalhado, desde que sejam mantidas, em média, duas folgas remuneradas por semana dentro do mesmo mês;
- A proposta prevê período de transição de até 14 meses;
- Trabalhadores terceirizados da Administração Pública terão uma regra de transição específica.
Para os demais trabalhadores, a previsão é de que, 60 dias após a promulgação da eventual emenda, seja adotada a escala 5×2 e a jornada passe para 42 horas semanais. Após 12 meses da primeira redução, o limite cairia para 40 horas.
A proposta ainda precisa passar pela análise do Senado e não representa, neste momento, uma mudança imediata nas regras de jornada dos trabalhadores.
Nota de Davi Alcolumbre
“Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do Governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país.
Na função de presidente do Congresso Nacional, tenho a responsabilidade de assegurar que as matérias submetidas ao Parlamento tenham o devido encaminhamento, com absoluto respeito às prerrogativas do Poder Legislativo e ao papel de cada senadora e senador.
Nesse sentido, determinei o encaminhamento às comissões competentes de três propostas prioritárias: a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, a PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública, e o PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. São matérias de alta complexidade que seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com a análise e o aprofundamento necessários.
O diálogo entre os Poderes é fundamental para o Brasil. Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país.”
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Fonte: O Poti
