O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou, nesta sexta-feira (14), a suspensão imediata da greve deflagrada pelos professores e educadores da rede municipal de ensino de Natal. A decisão, do desembargador Glauber Rêgo, estabelece ainda o retorno integral dos profissionais às atividades no prazo de 24 horas.
A liminar também determina que o sindicato se abstenha de promover, incentivar ou manter a paralisação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A Prefeitura do Natal recorreu ao Judiciário após a paralisação ter sido deflagrado em 6 de agosto sem que o sindicato da categoria apresentasse plano de contingenciamento — ou seja, sem indicar quais unidades, turmas e serviços permaneceriam em funcionamento durante o movimento.
A rede municipal reúne 147 unidades, entre 73 escolas e 74 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com 51.908 estudantes matriculados.
O Município mantém mesa permanente de negociação com a categoria e vem cumprindo o cronograma pactuado com os profissionais da educação. Dente as medidas em curso, estão o pagamento parcelado dos valores retroativos do piso salarial de 2025 e 2026, iniciado em julho deste ano, e a antecipação de 40% do décimo terceiro salário, realizada em junho.
Cabia ao sindicato, segundo o desembargador e relator da ação, apresentar previamente ao menos uma proposta objetiva de contingenciamento.
A decisão dá peso especial ao impacto sobre a educação infantil. O relator observa que a interrupção nos CMEIs afeta crianças em fase sensível de desenvolvimento e repercute diretamente na organização das famílias, sobretudo as de menor renda, que dependem do funcionamento regular de creches e pré-escolas para trabalhar.
A Secretaria Municipal de Educação reafirma o compromisso com o diálogo permanente com os profissionais da rede e com a garantia do direito à educação das crianças e adolescentes de Natal. A gestão informa que adotará as providências necessárias ao cumprimento da decisão judicial e mantém abertos os canais de negociação com a categoria.
Fonte: Blog do BG
Fonte: Senadinho Macaiba
