Álvaro Dias deixou dívida de quase R$ 900 milhões em Natal

O ex-prefeito Álvaro dias (Republicanos) criticou a situação fiscal do Governo do Estado, acusou a governadora Fátima Bezerra (PT) de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e citou que o Rio Grande do Norte tem um “rombo” de R$ 3 bilhões. A crítica chama a atenção pela contradição no discurso: o ex-gestor, ao transferir a administração municipal para o atual prefeito Paulinho Freire (União), deixou uma dívida de R$ 862,9 milhões na Prefeitura de Natal, além de 46 obras paralisadas ou inacabadas, conforme apontado à época no relatório da Comissão de Transição, coordenada pela vice-prefeita Joanna Guerra (Republicanos), que foi entregue ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Pré-candidato a governador, Álvaro Dias publicou um vídeo nas redes sociais dizendo que o Rio Grande do Norte vive uma “crise financeira” provocada pelo descumprimento da LRF, que estabelece que o limite de gasto com pessoal deve ser de no máximo 49% da Receita Corrente Líquida (RCL). O ex-prefeito disse que a governadora “ignorou a regra e chegou a 56,41%”.

Em nota oficial, o governo informou que reduziu a despesa com pessoal, ampliou a receita e apresenta “melhora consistente dos indicadores fiscais”. Para exemplificar, o comunicado cita que o comprometimento da RCL com a folha apresenta uma “trajetória de queda”, tendo passado de 63,64% em 2018 para 56,41% em 2025. A projeção é consolidar “a tendência de queda” fechando 2026 em 54%.

“A trajetória de controle da folha de pagamento reverteu o movimento de alta observado nos anos anteriores”, citou o governo, acrescentando que, paralelamente, houve um aumento de 13,06% da Receita Corrente Líquida no ano passado em comparação a 2024.

“O crescimento da RCL [Receita Corrente Líquida] permitiu ao estado cumprir integralmente os limites constitucionais nas áreas essenciais. Na saúde, o investimento alcançou 12,37%, superando o mínimo obrigatório de 12%. Já na educação, foram aplicados 27,46% da receita resultante de impostos, acima do mínimo constitucional de 25%”, argumentou o governo.

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Álvaro Dias não reconhece “herança maldita”

Já Álvaro Dias não justificou a “herança maldita” que deixou na Prefeitura de Natal. De acordo com o levantamento da Comissão de Transição, R$ 349,8 milhões do total da dívida deixada pelo ex-prefeito referem-se a despesas liquidadas e não pagas. Os outros R$ 513 milhões são despesas empenhadas ainda sem cobertura financeira.

O município também possui uma dívida fundada interna de R$ 483,3 milhões, sendo R$ 366,1 milhões em operações de crédito e R$ 117,2 milhões em parcelamentos tributários, cujos descontos são aplicados no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Além disso, a dívida previdenciária da Prefeitura de Natal, ainda segundo o relatório entregue ao TCE, é de R$ 242,4 milhões. O documento aponta que “o impacto desse passivo no fluxo financeiro do município deve ser monitorado, pois compromete a capacidade de investimentos e impõe desafios à gestão orçamentária”.

Em entrevista a uma rádio local no final de fevereiro do ano passado, Álvaro Dias contestou o montante da dívida deixada pela sua gestão para o prefeito Paulinho Freire (União Brasil). Ele afirmou que o valor de R$ 862,9 milhões foi “superfaturado”.

O ex-prefeito afirmou que as dívidas “são normais”, mas que os valores estão errados. Questionado sobre o montante verdadeiro do débito, ele disse que, para responder, precisaria “falar com a equipe econômica” da Prefeitura de Natal.

“Mas não é R$ 860 milhões não, isso aí está errado”, protestou, sem informar o “valor verdadeiro”.

Álvaro Dias chegou a acusar a governadora Fátima Bezerra de “comandar um sistema” que seria responsável por “plantar notícias falsas sobre dívidas” para “descaracterizar” a gestão dele na Prefeitura de Natal.

Ao ser lembrado que a dívida havia sido apontada pela vice-prefeita e ex-secretária municipal de Planejamento, Joanna Guerra, Álvaro Dias disse que “ela se equivocou”.

O relatório enviado ao TCE, com o reconhecimento do valor da dívida, também foi assinado pelo prefeito Paulinho Freire.

A Prefeitura de Natal também reconheceu uma série de dívidas deixadas pela gestão de Álvaro Dias na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com débitos que chegam a quase R$ 75 milhões.

Álvaro Dias inaugurou hospital que ainda não atendeu nenhum paciente

A Comissão de Transição também apontou que Álvaro Dias deixou 46 obras “paralisadas ou inacabadas”, que estão “concentradas nas secretarias municipais de Educação e de Serviços Urbanos”.

De acordo com o relatório, “a paralisação dessas obras compromete a infraestrutura e a prestação de serviços, impactando diretamente a população”.

Uma das principais obras inacabadas deixadas pelo ex-prefeito é o Hospital Municipal de Natal, que segue sem funcionar, apesar de ter sido inaugurado no final de dezembro de 2024 por Álvaro Dias.

Em novembro do ano passado, durante reunião da bancada federal potiguar, a atual administração municipal disse que, para concluir a obra, precisaria de mais R$ 110 milhões.

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Acusação de abuso de poder econômico e uso da máquina pública nas eleições de 2024

Álvaro Dias também é um dos alvos da denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que pede a cassação dos mandatos do prefeito Paulinho Paulinho, da vice-prefeita Joanna Guerra e dos vereadores Daniel Rendall (Republicanos) e Irapoã Nóbrega (Republicanos), além da inelegibilidade pelo período de oito anos deles e do ex-prefeito, por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2024.

De acordo com a denúncia do MP, Álvaro Dias foi o comandante do esquema de uso da máquina pública montado na Prefeitura de Natal, através do loteamento das secretarias municipais, em especial a SME e a Semsur, para favorecer os candidatos apoiados pelo ex-prefeito.

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Álvaro Dias também é criticado pelos problemas na obra da engorda de Ponta Negra, iniciada na gestão dele, mas concluída no início da administração de Paulinho Freire.

O aterro hidráulico, que custou mais de R$ 100 milhões, não resistiu às primeiras chuvas e vem sofrendo com alagamentos constantes em razão da falta de drenagem no projeto.

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