A cidade de São Gonçalo do Amarante agora conta com uma nova legislação que reforça a segurança da população e incentiva a posse responsável de animais. Trata-se da Lei nº 2.424, de 4 de março de 2026, que estabelece a obrigatoriedade do uso de focinheira e regras específicas para a condução de cães de grande porte ou considerados potencialmente perigosos em espaços públicos.

A criação e o fortalecimento dessa pauta contaram com a atuação do presidente da Câmara, Raimundo Nonato de Queiroz, que liderou o debate sobre a necessidade de mais segurança na convivência entre pessoas e animais no município. A iniciativa ganhou apoio e avançou por meio do diálogo com a Prefeitura e com o poder público local.

A nova lei determina que cães de grande porte ou de raças consideradas perigosas devem circular em ruas, praças e parques utilizando coleira, guia curta e focinheira, além de estarem sob a condução de pessoas maiores de 18 anos.

Entre as raças citadas estão Pitbull, Rottweiler, Doberman, Pastor Alemão, Fila, Bull Terrier, Boxer, entre outras. A legislação também prevê advertências, notificações e multas que podem variar entre R$ 1.000 e R$ 2.000, além de outras medidas em casos de reincidência ou ataques.

Para Nonato Queiroz , a aprovação da lei representa uma vitória importante para o município. Segundo ele, a iniciativa busca proteger a população sem deixar de promover o cuidado e o respeito com os animais.

“Essa sempre foi uma pauta que defendemos com muita responsabilidade. Nosso objetivo é garantir mais segurança para a população e incentivar a posse responsável dos animais”, destacou.

A lei já está em vigor e as penalidades de multa passam a ser aplicadas após 60 dias da data de sua publicação.

A conquista reforça o compromisso de Nonato Queiroz em lutar por iniciativas que contribuam para o bem-estar da população e para uma convivência mais segura nos espaços públicos da cidade.