Sancionada Lei que que Institui o “Selo AmigoPet” no RN
Em 25 de abril de 2025, a governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei nº 12.139, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), que cria o “Selo AmigoPet” no Rio Grande do Norte. A certificação reconhece estabelecimentos comerciais que permitem a entrada e permanência de animais de estimação acompanhados de seus tutores. Para obter o […]