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Portal RN Diário - Infinitamente potiguar
O prefeito Paulinho Freire (União) ainda não apresentou à Câmara de Natal o projeto prometido por ele no começo de fevereiro para isentar as famílias atingidas por alagamentos do pagamento de IPTU. A iniciativa visa beneficiar 160 famílias que ficaram desalojadas na Zona Norte da capital após o transbordamento da lagoa de captação do Jardim […]
A iniciativa de isentar as famílias atingidas por alagamentos do pagamento de IPTU, anunciada pelo prefeito Paulinho Freire (União) às vítimas pelo transbordamento da lagoa de captação do Jardim Primavera, foi vetada por ele mesmo em julho do ano passado. O prefeito fez o anúncio da isenção no dia 11 de fevereiro como forma de […]
O governo federal analisa a possibilidade de conceder incentivos fiscais relacionados à organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, que será realizada no Brasil. O Ministério da Fazenda confirmou à Agência Brasil que estuda a isenção de tributos nos moldes da Copa de 2014 após pedido formal da Federação Internacional de Futebol […]
Sancionada em novembro, a reforma do Imposto de Renda (IR) entra em vigor nesta quinta-feira (1º). O novo modelo, que aumenta a faixa de isenção para cerca de 15 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês, traz mudanças relevantes tanto para os trabalhadores quanto para investidores e contribuintes de alta renda. As […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) manter a validade da concessão de benefícios fiscais para agrotóxicos. A Corte julgou duas ações que foram protocoladas pelo PV e PSOL. Os partidos questionaram a validade do Convênio n° 100 de 1997, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e da Emenda Constitucional (EC) 132 […]
O presidente Lula (PT) sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A iniciativa era uma de suas promessas de campanha e tida como prioridade pelo governo federal. A medida foi comemorada por parlamentares petistas […]
