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Portal RN Diário - Infinitamente potiguar
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país. A decisão foi tomada em sessão do plenário virtual da Corte e publicada na última segunda-feira (16). O […]
O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), vetou integralmente ainda em dezembro um projeto de lei que tornava obrigatória a implantação de bibliotecas nas instituições de ensino público municipal. O texto, de autoria da ex-vereadora e atual deputada estadual Divaneide Basílio (PT), foi subscrito por Brisa Bracchi (PT) e Daniel Valença (PT). A proposta determinava […]
O Prefeito de Natal Paulinho Freire (União) vetou integralmente o projeto de lei que obrigava as plataformas de transporte por aplicativo a criarem pontos de apoio para motoristas e entregadores na cidade. A prefeitura alegou “inconstitucionalidades de cunho formal e material” na proposta apresentada pela Câmara Municipal. Autora do projeto de lei, a vereadora Samanda Alves […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A norma, que fixa as despesas públicas e estima as receitas ao longo do ano, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do […]
O presidente Lula (PT) vetou integralmente nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O anúncio foi feito pela manhã em cerimônia no Palácio do Planalto, em que participou também a governadora Fátima Bezerra (PT). O PL da Dosimetria […]
