Justiça de Macaíba condena loja online a indenizar consumidora por não devolver dinheiro após desistência da compra

Uma loja online que atuava por meio de uma plataforma de marketplace foi condenada pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba a indenizar uma consumidora que não recebeu o reembolso após exercer o direito de arrependimento em uma compra realizada pela internet.

De acordo com a sentença da juíza Josane Noronha, a consumidora adquiriu uma máquina roçadeira em 6 de julho do ano passado pelo valor de R$ 660,84. Dentro do prazo legal de sete dias corridos, ela desistiu da compra, devolveu o produto e teve o recebimento da mercadoria confirmado pela empresa. No entanto, o valor pago nunca foi restituído.

Na decisão, a magistrada destacou que a empresa não apresentou provas de que realizou o reembolso ou atendeu às solicitações da cliente. Segundo a sentença, a consumidora foi obrigada a recorrer ao Poder Judiciário para garantir um direito assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor, o que caracterizou abuso por parte da empresa.

Diante dos fatos, a Justiça julgou procedente o pedido da autora e condenou a empresa ao pagamento de R$ 2.000,00 por danos morais, além da restituição dos R$ 660,84 pagos pelo produto. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, calculados com base na taxa Selic.

Com informações do TJRN