Foi uma publicação da página Museu da Demolição que voltou a escancarar um impasse antigo em Natal: enquanto outras capitais do Nordeste usam incentivos fiscais para repovoar e reativar seus centros históricos, a capital potiguar ainda assiste ao esvaziamento da Ribeira e da Cidade Alta sem consolidar uma política contínua para enfrentar o problema. Ao puxar esse debate nas redes, o perfil recoloca no centro da discussão a conta que moradores, empreendedores e o patrimônio da cidade seguem pagando pela falta de implementação.

Os chamados benefícios fiscais são instrumentos clássicos de política urbana. Incluem medidas como redução ou isenção de tributos municipais, a exemplo do IPTU e do ISS, além de taxas urbanas. Na prática, funcionam como mecanismos de indução: ao diminuir custos, o poder público busca tornar determinadas áreas mais atrativas para moradores, empreendedores e investidores. É isso que a página denuncia nas redes sociais, confira:

Em Recife, esse tipo de estratégia integra um conjunto mais amplo de políticas voltadas à requalificação do centro. Ao longo dos anos, a capital pernambucana adotou incentivos fiscais, ajustes de alíquotas e programas específicos para estimular a instalação de empresas e a recuperação de imóveis. Esse ambiente contribuiu para a consolidação de iniciativas como o Porto Digital, frequentemente citado como exemplo de dinamização econômica associada ao território histórico, ainda que resultado de múltiplos fatores, como políticas de inovação, articulação institucional e presença de universidades.

Mais recentemente, a prefeitura recifense lançou programas voltados à reocupação habitacional da área central, com previsão de incentivos fiscais para imóveis requalificados, cujos detalhes variam conforme critérios técnicos e enquadramento legal.

Em João Pessoa, a política segue linha semelhante. A capital paraibana possui legislação que prevê incentivos para ocupação do centro histórico e, nos últimos anos, vem discutindo a ampliação desses mecanismos, com foco em atrair tanto moradia quanto atividades institucionais e comerciais. A diretriz é aumentar o fluxo cotidiano de pessoas, o que tende a fortalecer o comércio local e estimular a preservação do patrimônio.

Em Natal, por outro lado, experiências nesse sentido não tiveram continuidade. Em 2007, o município instituiu a Lei Complementar nº 079, conhecida como Operação Urbana Ribeira, que previa incentivos como isenções tributárias vinculadas à recuperação de imóveis. A medida, no entanto, não se consolidou como política permanente e acabou não sendo sucedida por novos instrumentos de alcance semelhante, o que limita, hoje, o uso de incentivos fiscais como estratégia estruturada de reocupação.

Na prática, empresários e moradores relatam dificuldades para se manter na região central, apontando a carga tributária como um dos entraves. A percepção recorrente é de que os custos não dialogam com a realidade de um território que enfrenta esvaziamento e carência de investimentos públicos contínuos.

Para a arquiteta e coordenadora do projeto Museu da Demolição de Natal, Wire Lima, o problema não está na ausência de debate técnico, mas na falta de implementação. “Conseguir adotar esses incentivos é claramente uma questão de falta de interesse do poder público, né? Essas discussões já acontecem desde os anos 90 e sempre acontece algum projeto de lei, esse projeto de lei não é efetivado”, afirma em entrevista à Agência Saiba Mais.

Segundo ela, há também um atraso histórico no reconhecimento e na valorização do patrimônio local. “Para você ter ideia, o centro histórico de Natal só foi tombado pelo IPHAN em 2010, enquanto, por exemplo, o centro histórico de Recife foi tombado em 1998”, diz.

Wire Lima destaca que propostas para incentivo e requalificação urbana foram apresentadas ao longo das últimas décadas, mas esbarraram na descontinuidade administrativa e na falta de articulação política. “Existiram várias propostas para que essas leis fossem efetivadas desde os anos 90, mas o que não existe é vontade da Câmara, principalmente, dos vereadores, que deveriam determinar esses incentivos”, afirma.

Ela também chama atenção para a necessidade de ampliar o entendimento público sobre o tema. “Eu acho que precisa que o público entenda que benefício fiscal não é uma besteira, que não é uma coisa do outro mundo, que é uma coisa do dia a dia, que beneficiaria muitas pessoas”, explica.

Na avaliação da arquiteta, o impacto da carga tributária é direto sobre a permanência de atividades econômicas no centro. “Você pagar 7, 8 mil para um galpão pequeno na Ribeira, isso é muito caro, isso é um absurdo, isso mata o empresário, sabe? Isso faz a pessoa sair de lá”, relata.

O debate sobre prioridades de investimento público também aparece como pano de fundo das críticas. “Enquanto a gente está aqui com o centro histórico caindo aos pedaços, com a gente tentando, lutando para sobreviver aqui no centro histórico, o prefeito decide fazer uma engorda milionária em Ponta Negra”, afirma.

Diante da ausência de políticas estruturadas, iniciativas independentes têm buscado preservar a memória urbana e estimular o debate público. É o caso do Museu da Demolição de Natal, projeto que documenta imóveis em risco de desaparecimento e propõe reflexão sobre o futuro da cidade.

“Percebemos que muitas casas antigas, especialmente no eixo entre Petrópolis e Cidade Alta, estavam à venda ou simplesmente sendo demolidas para dar lugar a prédios residenciais e comerciais. Queríamos registrar essa versão de Natal que está deixando de existir”, explica.

Para a arquiteta, o abandono de áreas históricas pode estar associado a dinâmicas de valorização imobiliária de longo prazo. “É um planejamento mesmo de deixar tudo cair aos pedaços, porque é mais fácil, quando está tudo destruído, é mais fácil ir lá e falar: agora vamos construir o que a gente quer”, afirma.

Apesar do cenário, especialistas apontam que há instrumentos urbanísticos disponíveis que poderiam ser acionados pelo poder público, incluindo incentivos fiscais, mecanismos de uso de imóveis ociosos e políticas de requalificação integrada. “Todas as ferramentas existem para você melhorar o Centro Histórico. O que falta é interesse do poder público mesmo”, resume.

A Prefeitura de Natal apresentou, em 2025, um plano de requalificação do Centro Histórico no âmbito do Conplam, com base no Plano Diretor (Lei nº 208/2022). A proposta inclui ações como o projeto Becos e Travessas, intervenções no Cais e na Avenida Tavares de Lira, além do restauro do antigo Hotel Central e criação de um Living Lab. O plano também prevê instrumentos como incentivos fiscais e transferência de potencial construtivo, ainda em fase de implementação. A Prefeitura foi procurada para informar se há projetos em andamento ou em estudo voltados à concessão de incentivos fiscais para o centro histórico, mas não respondeu até o fechamento desta reportagem.

Sem uma política consistente de reocupação, o centro histórico de Natal segue enfrentando o desafio de equilibrar preservação, uso urbano e dinamização econômica, em meio a um debate que, embora antigo, ainda busca sair do campo das propostas para a efetivação prática.

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