Após a resposta do diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Werner Farkatt, às declarações do ex-prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (União Brasil) sobre a existência de uma fila com “milhares de pedidos” de licenças que estariam “represadas” no órgão, o diretor técnico Thales Dantas também refutou as críticas do pré-candidato ao Governo do Estado. Ele reforçou que o político manifesta “um certo desconhecimento do processo de licenciamento ambiental”.
“Há um certo desconhecimento sobre como se dá o processo de licenciamento ambiental pelo Idema. De fato há muito processos em tramitação no órgão, mas isso acontece porque, após a emissão da licença, fazemos o acompanhamento do cumprimento das condicionantes, o monitoramento ambiental e a fiscalização dos empreendimentos”, explica.
Thales ressalta que “tudo é feito de acordo com a legislação ambiental”. Ele disse desconhecer a existência de “processos represados” no Idema, como afirmou Allyson Bezerra, que prometeu “zerar a fila” de pedidos de licença, caso seja eleito para o Governo do Estado.
“Muito pelo contrário, a gente está num processo constante de modernização e simplificação dos procedimentos”, diz.
O diretor técnico exemplifica citando que o Sistema Integrado de Governança Ambiental (Siga), lançado em março de 2025, utiliza inteligência artificial para “desburocratizar os procedimentos”.
“É uma maneira de simplificar procedimentos que antes eram feitos manualmente, como a Declaração de Inexigibilidade (Inex). Hoje, o sistema mesmo emite essa declaração”, enfatiza.
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Promessa de “zerar a fila” é apenas “discurso de efeito”, diz diretor técnico do Idema
Para Thales, a ideia de fazer um “mutirão” para “zerar a fila” das licenças ambientais é apenas um discurso de efeito. Ele destaca que a atual gestão “organizou a casa” e vem batendo recordes de emissão de licenciamentos.
“O Idema, na gestão da governadora Fátima Bezerra, bateu recordes de emissão de licenças ambientais em 2024 e 2025. Em 2026, até o mês de abril, já emitimos mais de 1.900. Isso mostra o compromisso do órgão com a agilidade, a modernização e a transparência dos procedimentos, mas sobretudo com o desenvolvimento sustentável”, sublinha.
De acordo com dados do Portal da Transparência do Idema, foram emitidas 29.789 licenças ambientais pelo órgão desde 2019. O crescimento se intensificou a partir de 2023, com a emissão de 4.409 licença, atingindo patamares recordes em 2024 (6.500 licenças) e em 2025 (6.015 licenças).
A tendência, segundo o diretor-geral Werner Farkatt, deve se manter em 2026. Apenas até esta terça-feira (27), o órgão já havia concluído 1.954 processos.
A média atual — superior a 500 licenças por mês — coloca o Idema em um novo patamar de produtividade em relação à última década. Em 2016, por exemplo, o total anual era de pouco mais de 2 mil licenças.
Werner Farkatt também vê com descrença a promessa de Allyson Bezerra de “zerar a fila” das licenças ambientais no Idema. Para ele, o discurso é “totalmente irreal”.
“Isso é totalmente irreal, porque, se fosse possível, nós já teríamos zerado essa fila. Esse é um anseio que o órgão tem. É tanto que, inclusive, estamos diminuindo o tempo de tramitação da licença no Idema”, ressalta.
Nova Lei Ambiental
Thales Dantas afirma que o “coroamento” desse processo de modernização iniciado pelo Idema desde 2019, na primeira gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), será a entrega da nova Leia Geral do Licenciamento Ambiental do Rio Grande do Norte, que atualizará a Lei Complementar nº 272/2004.
A proposta, segundo o Idema, busca fortalecer a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte, considerando as especificidades de cada região e das diferentes atividades econômicas.
Entre os princípios que devem orientar o licenciamento estão a participação pública, a transparência, a preponderância do interesse público, a celeridade e a economia processual, além da prevenção de danos ambientais e da análise dos impactos e riscos ambientais.
O Idema, em março desse ano, publicou uma portaria instituindo um Grupo de Trabalho Especial (GTE) para analisar os impactos da nova legislação federal (Lei Federal nº 15.190/2025) sobre o Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental.
O GTE é coordenado pelo diretor técnico Thales Dantas. De acordo com ele, a nova legislação “será a mais moderna do Brasil”.
O texto, segundo ele, está pronto, mas ainda precisa ser validado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, que fará uma reunião extraordinária nesta quarta-feira (29). Depois dessa etapa, o projeto deverá seguir para análise na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).
“Essa nova legislação será a mais moderna do Brasil, sempre com a responsabilidade de preservação, simplificando o que pode ser simplificado e atendendo à legislação federal, com foco também na fiscalização dos empreendimentos”, reitera.
Thales frisa que a nova legislação não foi pensada com o objetivo de “passar a boiada”, mas sim no sentido de “responsabilidade com a preservação do meio ambiente, principalmente do bioma da Caatinga e da Mata Atlântica”.
Fonte: saibamais.jor.br
