O prefeito de Natal, Paulinho Freire, (União), realizou na manhã desta segunda-feira (23) a tradicional leitura da mensagem anual do chefe do Executivo na Câmara Municipal. Em um longo discurso, Paulinho fez um balanço do seu primeiro ano à frente da Prefeitura e anunciou que o Mercado da Redinha continuará aberto durante o processo de licitação.

O discurso durou cerca de 1h45. Um dos temas iniciais da fala foi o anúncio de que o Mercado da Redinha, que tinha data anunciada para funcionar até este domingo, dia 22, vai continuar aberto.

“Ao longo da alta estação, o Mercado em funcionamento mostra que é possível fortalecer a região, e vamos manter o Mercado da Redinha aberto, enquanto a licitação segue com os trâmites necessários”, disse Paulinho Freire durante a sessão, que marca o início do trabalho legislativo na Casa legislativa.

À imprensa, o secretário de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovação (SEPAE), Arthur Dutra, explicou o processo atual e disse que deve receber nesta segunda a proposta de protocolo de consulta à comunidade. A Prefeitura do Natal só pode dar andamento à Parceria Público Privada (PPP) que planejou para gerir o Mercado da Redinha depois de ouvir a comunidade que, numa decisão inédita, foi reconhecida pela Justiça como uma comunidade tradicional de pesca. 

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“A gente vem trabalhando na concessão, ainda com essa pendência da judicialização que determinou a consulta e a gente está aguardando para hoje o recebimento dessa proposta do protocolo para poder avançar com vista na concessão. Esse agora é o trabalho que a gente vai fazer junto com as comunidades”, afirmou.

Transbordamento na Zona Norte: Paulinho volta a reconhecer que foi responsabilidade da Prefeitura

O prefeito da capital também abordou os problemas trazidos pelas chuvas recentes no começo de fevereiro, em especial com o transbordamento da lagoa de captação do Jardim Primavera, na Zona Norte da cidade. Anteriormente, Freire já havia reconhecido que os alagamentos foram “culpa da Prefeitura”, e voltou a reafirmar a responsabilidade do Executivo no discurso à Câmara.

“Na Zona Norte tivemos a situação da lagoa do Jardim Primavera. Ressalto aqui algo que já disse antes: a responsabilidade é da Prefeitura. Desde que a cratera na avenida abriu que a equipe da Seinfra estava no local. Foi constatada uma situação mais complexa devido à tubulação a 9 metros de profundidade com necessidade de escoramento de casas. Por isso fizemos o projeto e contratação do serviço de forma emergencial e com recursos próprios, na ordem de “1,2 milhão”, explicou.

O chefe do Executivo disse que o serviço segue e a rede já foi desobstruída. 

“Logo que a situação iniciou, determinamos que toda Prefeitura do Natal, toda gestão municipal, atuasse no Jardim Primavera, dando assistência à população. Alimentação pronta, cesta básicas, roupas, materiais de limpeza, de higiene pessoal, consultas médicas e atendimentos de saúde”.

De acordo com o prefeito, a Procuradoria-Geral do Município, junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e a Defensoria Pública do Estado, vai realizar a celebração de acordos para garantir agilidade na indenização dos moradores que comprovadamente sofreram danos materiais. 

“Ainda sobre o Jardim Primavera, destaco que conto com o apoio desta Casa Legislativa, para o projeto de lei que viabiliza a concessão de remissão do IPTU aos imóveis atingidos pelos alagamentos. Desta forma, os moradores da região não precisarão pagar o IPTU deste ano, como forma de amenizar o impacto financeiro sofrido pelas famílias”, garantiu.

Hospital Municipal e protesto

Ainda sem funcionar mesmo tendo sido inaugurado em 2024 pelo ex-prefeito Álvaro Dias, o Hospital Municipal foi um dos temas abordados na leitura de Paulinho Freire. 

“Estamos bem próximos de iniciar os atendimentos no Hospital Municipal. A primeira etapa vai contar inclusive com dois centros cirúrgicos e é importante que se diga que essa primeira etapa vai ter a capacidade de atendimento de um Walfredo Gurgel e meio, o que vai contribuir para desafogar a espera por leito nas salas vermelhas das nossas UPAs”, afirmou.

Enquanto fazia seu discurso, a galeria da Câmara contava com a presença de servidores da saúde que faziam um protesto. Eles cobravam a abertura do hospital, reajuste salarial e das gratificações e a realização de concurso público para a área.

A maior parte dos manifestantes, no entanto, estava do lado de fora. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN), a maioria da categoria e a imprensa do sindicato foram impedidas de acessar o plenário da Casa.

A diretora do Sindsaúde/RN, Rosália Fernandes, conseguiu acompanhar a sessão do lado de dentro. Segundo ela, o discurso do prefeito não refletiu a realidade enfrentada pelos servidores e servidoras da saúde, além de não apresentar qualquer percentual de reajuste salarial para as categorias do município. 

Nesta terça-feira (24), o Sindsaúde/RN, em conjunto com os demais sindicatos da saúde, se reúne com a gestão na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), às 8h. Após a audiência de negociação, os servidores e servidoras participam de uma assembleia unificada, às 10h, no auditório do Sindicato dos Bancários.

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Prefeito elogia mudança na legislação ambiental criticada por especialistas

Ainda no discurso, Paulinho Freire elogiou a mudança que unificou em uma única lei oito das 10 Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) da cidade, que somam uma área de cerca de 30% do território de Natal.

“Sancionamos a Lei de Unificação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs), medida que representa um marco na organização territorial da cidade, promovendo maior clareza normativa, padronização de critérios e fortalecimento da segurança jurídica ambiental. A iniciativa contribui para o equilíbrio entre desenvolvimento urbano e preservação ambiental”, afirmou.

A mudança na lei passou a valer a partir de julho do ano passado. A justificativa da Prefeitura é simplificar a legislação e regulamentar o uso e ocupação do solo. Mas, ambientalistas que acompanhavam o projeto desde que ele tramitava pela Câmara Municipal de Natal, denunciam que essa foi uma forma de fragilizar a legislação ambiental, ignorando as especificidades de cada área e tratando as regiões de uma mesma maneira.

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