A proposta de acabar com a escala de trabalho 6×1 — em que o trabalhador tem apenas um dia de descanso a cada seis dias trabalhados — tem ganhado apoio crescente na sociedade brasileira, mas enfrenta resistência de setores empresariais e parte da grande imprensa. Para o professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), César Sanson, as críticas ao projeto seguem um padrão histórico de oposição do capital à ampliação de direitos trabalhistas.

Para começar a tramitar, a proposta de redução da jornada ainda aguarda indicação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Nos últimos meses, editoriais e reportagens de grandes veículos têm destacado possíveis impactos negativos da medida.

Uma reportagem recentemente publicada pela “Folha de S.Paulo” afirmou que o brasileiro trabalha menos que a média mundial, enquanto entidades empresariais têm alertado para possíveis prejuízos à economia.

No Rio Grande do Norte, um estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Estado (Fiern) estima que a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais poderia gerar custos adicionais para as empresas de até R$ 2,29 bilhões.

Para César Sanson, esse tipo de reação não é novidade no debate sobre direitos trabalhistas:

“O capital brasileiro sempre foi contra a ampliação dos direitos dos trabalhadores. Isso aconteceu quando foi criada a CLT, quando se instituiu o 13º salário e quando a Constituição de 1988 reduziu a jornada semanal de 48 para 44 horas. O argumento é sempre o mesmo: dizem que o país vai quebrar”.

De acordo com ele, a postura empresarial faz parte de uma lógica histórica de resistência a mudanças que ampliem garantias trabalhistas.

“O capital sempre tenta desvincular trabalho de direitos. Mas, ao longo da história, os trabalhadores foram conquistando avanços”, diz.

Apesar das críticas, o professor avalia que a mudança na escala de trabalho é praticamente inevitável. Um dos fatores é a crescente pressão social pelo fim da jornada 6×1.

“Hoje existe um apoio majoritário da sociedade ao fim dessa escala. Há uma percepção cada vez maior de que é uma condição extremamente pesada para quem trabalha seis dias por semana e tem apenas um dia de descanso”, afirma.

Além da pressão social, o professor aponta que parte do próprio setor empresarial já reconhece dificuldades para manter esse modelo de jornada. Ele pontuou que redes de supermercados e grandes empresas do varejo têm enfrentado problemas para contratar trabalhadores dispostos a aceitar a escala.

“A juventude hoje não quer trabalhar seis dias por semana para ter apenas um dia de folga. Em algumas regiões do país, redes de supermercados já relatam dificuldade para preencher vagas”, diz.

De acordo com o professor, os principais empregadores da escala 6×1 são grandes empresas do setor de serviços e comércio varejista, como redes de supermercados e farmácias.

“Esses grandes grupos têm plenas condições de absorver mudanças na jornada. O que existe, na verdade, é um conflito ideológico entre capital e trabalho”, afirma.

Impacto no pequeno comércio

Um dos argumentos mais utilizados pelas entidades empresariais é que o fim da escala 6×1 poderia provocar fechamento de pequenas empresas. César Sanson, no entanto, afirma que estudos indicam impacto limitado nesse segmento.

“O grande empregador da escala 6×1 é o grande capital. Estudos do Ipea mostram que o impacto no pequeno comércio tende a ser pequeno e perfeitamente assimilável”, afirma.

Ele ressaltou que muitos estabelecimentos familiares já operam com escalas diferentes:

“Muitas pequenas empresas funcionam com três ou quatro empregados e já adotam escala 5×2. Em vários casos, os próprios membros da família assumem o trabalho aos sábados”.

O professor também afirma que eventuais impactos podem ser compensados com ajustes na legislação:

“O governo, se for necessário, pode criar mecanismos tributários específicos para pequenas empresas. Do ponto de vista econômico, não há impedimento estrutural para essa mudança”, afirma.

Debate sobre jornada

Uma das questões centrais do debate é como reorganizar a carga horária caso a escala 6×1 seja extinta. Atualmente, a jornada máxima prevista na legislação brasileira é de 44 horas semanais.

Para César Sanson, apenas redistribuir essas horas ao longo de cinco dias pode acabar aumentando a carga diária de trabalho.

“Caso você simplesmente redistribua as 44 horas em cinco dias, o trabalhador pode acabar tendo jornadas de quase nove horas diárias. Isso mantém um nível elevado de desgaste”, afirma.

Para o professor, a solução ideal seria vincular o fim da escala 6×1 à redução da jornada semanal:

“O ideal seria reduzir a jornada para 40 horas semanais e distribuí-las ao longo de cinco dias, assim você garante mais tempo livre para o trabalhador”, diz.

Há também propostas mais ambiciosas em debate, como a escala 4×3 defendida pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).

O professor, porém, considera que essa proposta tem pouca viabilidade neste momento no Congresso Nacional.

“O debate mais realista deve girar em torno da redução da jornada para cinco dias e eventualmente para 40 horas semanais”, avalia.

Impactos econômicos

Estudos divulgados por entidades empresariais e consultorias econômicas têm apontado possíveis impactos negativos da medida, como redução do PIB, queda na renda e perda de competitividade.

Para Sanson, essas projeções costumam desconsiderar efeitos positivos que podem surgir com a mudança.

“Há estudos que mostram o contrário: trabalhadores mais descansados produzem mais. A redução da jornada pode melhorar a produtividade e reduzir acidentes de trabalho”, afirma.

Ele também destaca que a diminuição da jornada pode gerar novos postos de trabalho.

“Historicamente, a redução da jornada esteve associada a trabalhar menos para que mais pessoas trabalhem. Os setores que funcionam sete dias por semana vão precisar contratar mais trabalhadores”, afirma.

Para ele, isso pode gerar efeitos positivos sobre a economia: “Mais empregos significam mais renda, mais consumo e mais dinamismo econômico”, diz.

Qualidade de vida e saúde mental

Para o professor, outro aspecto central do debate é o impacto da jornada de trabalho sobre a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores.

Ele relata o caso de um estudante da UFRN que trabalhava na escala 6×1 e decidiu fazer sua monografia sobre a própria experiência.

“O relato dele é impressionante. Era um jovem casado, com filha, o único dia de folga acabava sendo usado para dormir e recuperar o cansaço acumulado da semana”, conta o professor, para quem a rotina de trabalho pode comprometer inclusive a convivência familiar:

“As pessoas passam a viver praticamente em função do trabalho. Muitas vezes não conseguem conviver com a família nem ter tempo para lazer”.

Debate político

Apesar do crescimento do apoio social à mudança, Sanson acredita que o debate sobre a proposta deve ser intenso no Congresso Nacional.

“O capital vai tentar retardar ao máximo esse processo e buscar compensações. Isso sempre acontece quando há propostas de ampliação de direitos trabalhistas”, afirma.

Ainda assim, ele avalia que a mudança tende a avançar:

“Existe uma contradição: muitos parlamentares são ligados ao setor empresarial, mas também respondem às suas bases eleitorais. Hoje está cada vez mais evidente que a escala 6×1 é uma condição extremamente pesada para os trabalhadores”.

Para o professor, a discussão sobre redução da jornada também se conecta a debates mais amplos sobre o futuro do trabalho.

“Historicamente, reduzir a jornada significou trabalhar menos para viver melhor. Hoje podemos acrescentar um terceiro elemento: trabalhar menos também significa reduzir a pressão sobre o meio ambiente”, afirma.

Ele observa que a lógica produtivista atual impõe custos sociais e ambientais cada vez mais visíveis.

“Estamos vivendo uma crise climática global. Trabalhar menos pode significar mais emprego, mais qualidade de vida e menos pressão sobre o planeta”, conclui.