A Prefeitura de Natal informou em nota oficial que o município “não foi intimado ou questionado oficialmente” sobre o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou uma série de supostas irregularidades na obra da engorda da Praia de Ponta Negra, iniciada na gestão do ex-prefeito Álvaro Dias (PL), mas inaugurada no começo da administração do atual prefeito Paulinho Freire (União Brasil), em janeiro de 2025, com custo superior a R$ 100 milhões.
As constatações fazem parte de um ofício enviado em março à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e se baseiam em achados preliminares da fiscalização ainda em andamento no TCU, sob relatoria do ministro Antônio Anastasia.
Entre os principais problemas apontados pelos auditores está o uso considerado inadequado dos recursos federais. De acordo com o TCU, a obra foi financiada através de um instrumento voltado a ações emergenciais da Defesa Civil, apesar de se tratar de uma intervenção estruturante, complexa e de grande porte — o que, na avaliação técnica, exigiria outro tipo de enquadramento administrativo.
A auditoria também identificou fragilidades nos estudos que embasaram o projeto. De acordo com o documento, há insuficiências ou inconsistências em análises essenciais, como os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental.
Outro ponto apontado é a existência de supostas falhas nos projetos básico e executivo da obra e no EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e RIMA (Relatório de Impacto Ambiental).
Os auditores indicaram que outro ponto sensível diz respeito ao sistema de drenagem da praia. Os técnicos levantam a hipótese de que a estrutura existente seja insuficiente, o que pode estar contribuindo para a perda da areia utilizada na engorda — um dos principais objetivos da intervenção.
Essa preocupação ganha força diante de uma constatação feita em vistoria no local: menos de um ano após a conclusão da obra, já foi registrada perda significativa de material na região próxima ao Morro do Careca.
O problema também foi confirmado por monitoramentos ambientais realizados no período. O documento preliminar do TCU, além das questões técnicas, aponta ainda falhas na transparência do projeto.
Relatórios ambientais produzidos no âmbito da obra não foram disponibilizados ao público nos canais oficiais, o que dificulta o acompanhamento por parte da sociedade e contraria normas de publicidade da administração pública, segundo os auditores do TCU.
A auditoria também analisa o impacto de decisões judiciais que teriam limitado a atuação de órgãos ambientais no licenciamento e fiscalização da obra, o que pode ter comprometido o controle ambiental do empreendimento.
A Prefeitura de Natal obteve uma decisão judicial, em outubro de 2024, proibindo o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) de impor “obstáculos” à obra de engorda de Ponta Negra. A decisão foi do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Geraldo Antônio da Mota.
O juiz já havia deferido uma liminar a pedido do município, em julho do mesmo ano, determinando que o órgão ambiental estadual concedesse de forma imediata a licença de instalação e operação da obra do aterro hidráulico da praia na Zona Sul de Natal.
O Idema, até então, não havia concedido a licença ambiental alegando que a Prefeitura de Natal apresentara respostas “frágeis” aos questionamentos feitos pelo órgão – entre as quais, aquelas referentes à ausência do projeto de drenagem do empreendimento.
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Alagamentos
A engorda da Praia de Ponta Negra foi oficialmente concluída no dia 25 de janeiro de 2025. A obra, orçada em mais de R$ 100 milhões, ampliou a faixa de areia em até 100 metros na maré baixa ao longo de 4,6 km, desde a Via Costeira até o Morro do Careca, um dos principais cartões-postais de Natal.
Foram usados aproximadamente 1,3 milhão de metros cúbicos de areia na obra. Desde a sua inauguração, no entanto, a engorda apresentou problemas, principalmente com os alagamentos, em razão da falta de drenagem do projeto.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), em março de 2025, anunciou que havia concluído a drenagem da engorda com a instalação de 16 dissipadores ao longo da orla de Ponta Negra.
Na prática, porém, os alagamentos continuaram ocorrendo. Em fevereiro desse ano, a pasta anunciou que estava elaborando um “projeto complementar” de drenagem para resolver o problema em definitivo.
Na semana passada, foi a vez de o secretário de Planejamento, Vagner Araújo, anunciar que a Prefeitura de Natal, em cerca de dois meses, iniciaria novas obras de drenagem com o objetivo de minimizar os constantes alagamentos na orla de Ponta Negra.
Especialistas contestam explicações da Prefeitura de Natal
A justificativa foi contestada por especialistas. O professor de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e coordenador do Laboratório de Geotecnologias Aplicadas à Modelagem Costeira e Oceânica (GNOMO), Venerando Eustáquio, afirmou que a explicação não é tecnicamente aceitável.
Ele disse que um sistema de drenagem eficiente deve ser projetado justamente para lidar com eventos de maior intensidade, não para tratar o acúmulo de água como “inevitável”, como faz a Prefeitura de Natal.
Os sucessivos alagamentos, segundo o professor, fragilizam o aterro hidráulico com a perda de sedimentos, sobretudo nas proximidades do Morro do Careca. Na opinião dele, devido a esse problema, a engorda não se sustentará por muito tempo, uma vez que as previsões apontam para a ocorrência de eventos climáticos cada vez mais extremos.
“Pelas evidências de emergência climática que temos, provavelmente esse aterro não vai sustentar por muito tempo a defesa do litoral e, com isso, nós vamos perdendo cada vez mais areia na medida em que temos esse grau de alagamentos a cada chuva”, ressaltou.
Alagamentos continuarão sem projeto definitivo de drenagem, alerta engenheiro
Em fevereiro, em entrevista à Agência Saiba Mais, o engenheiro João Abner, professor aposentado da UFRN, já havia alertado para a perda de areia da engorda na base do Morro do Careca.
Ele apontou que, sem um projeto de drenagem definitivo, o problema dos alagamentos na orla da praia e da perda de sedimentos só irá se agravar. O professor também disse que as caixas dissipadoras instaladas para reduzir a velocidade da água durante o escoamento não aguentam volumes elevados de chuva.
“Construíram caixas de descarga para permitir que a água saísse por cima do aterro, o que terminou provocando dois problemas: a criação das lagoas e a pressurização da rede de drenagem. Isso vai se inviabilizar com grandes chuvas e interferir no esgotamento sanitário, porque os reservatórios são conectados e transbordam para o sistema de drenagem”, explicou.
João Abner também rebateu, com veemência, a declaração do secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, segundo quem as lagoas que se formam a cada chuva seriam apenas “espelhos d’água” planejados, que comprovariam a “eficácia” da drenagem da engorda.
“Isso não faz sentido do ponto de vista técnico. Não existe projeto de drenagem que preveja lagoa de água poluída na praia como solução”, contestou.
Para João Abner, a declaração revela o “amadorismo” do titular da Semurb. “Ele não tem conhecimento técnico nenhum para fazer qualquer avaliação disso. É um amador, até porque não houve projeto de drenagem, apenas uma gambiarra”, disparou.
De acordo com o professor, faltou o básico: definir para onde a água deveria ir: “O destino natural é o mar. Quando você não cria um caminho para isso, a água vai encontrar um por conta própria — e foi isso que aconteceu.”
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Ele alertou ainda que a drenagem improvisada feita pela gestão municipal após a inauguração da engorda pode estar criando um cenário de risco semelhante ao que levou ao desmoronamento da Rua Guanabara, no bairro de Mãe Luíza, na Zona Leste, em 2014.
O professor explicou que as galerias estão operando de forma pressurizada — quando deveriam funcionar como condutos livres. Essa condição, segundo ele, pode provocar rompimentos, erosões e até acidentes de grandes proporções.
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Fonte: saibamais.jor.br
