Os docentes do Rio Grande do Norte celebraram, nesta quarta-feira (18), a aprovação pela Assembleia Legislativa do projeto de lei que garante o reajuste de 5,4% nos vencimentos dos professores e especialistas da Rede Estadual de Ensino. A proposta foi enviada pelo Governo do Estado após processo de negociação com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte-RN).

A aprovação foi unânime. O reajuste contempla profissionais da ativa e aposentados, e atualiza os vencimentos básicos em conformidade com o novo piso nacional do magistério. A expectativa do Sinte é que o reajuste já seja implantado na folha salarial de março. Para isso, a entidade vai cobrar celeridade na sanção da lei por parte do Governo do Estado e acompanhar a elaboração da folha para garantir o cumprimento do percentual aprovado.

“Nós achamos importante a aprovação agora e o pagamento no mês de março, porque a gente vai receber esse reajuste num prazo mais razoável em relação ao pagamento”, disse Bruno Vital, coordenador geral do sindicato.

“A governadora sempre garantiu todos os anos o piso dos professores, reconhecendo essa luta dos professores e professoras desse Estado, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2026”, declarou a deputada Divaneide Basílio (PT), relatora da matéria em plenário.

Retroativos

Um problema ainda a definir, contudo, é em relação aos retroativos de janeiro e fevereiro. 

“É uma negociação que a gente vai precisar continuar aqui junto ao Governo do Estado, porque ainda não está definido esse pagamento e a nossa data base é janeiro, que é o mês em que deveríamos receber a cada ano. Então a gente precisa garantir agora que essa data base seja considerada e que seja também negociada e paga”, explica Vital.

O professor diz que foi feita uma proposição ao Governo para utilizar um percentual de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para o pagamento desses retroativos.

O Fundef foi criado em 1996 e vigorou de 1998 a 2006. Durante esse período, a União repassou ao Rio Grande do Norte um valor inferior ao devido, gerando a dívida que deu origem a um precatório.

Por decisão judicial e acordo homologado entre o Governo do Estado e o Sinte-RN anteriormente, 60% do montante recebido deve ser destinado aos profissionais da educação básica que atuaram em sala de aula entre 1º de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2006. A proposta do Sinte é que os outros 40% sejam utilizados para o pagamento do retroativo de janeiro e fevereiro.

Consulte abaixo as tabelas salariais com o reajuste de 5,4% do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do Magistério, válido para 2026:

Tabela – jornada de 30 horas:

Tabela – jornada de 40 horas: