A vereadora Samanda Alves (PT), presidente da Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Natal (CMN), reagiu às declarações do relator do processo contra a vereadora Brisa Bracchi (PT), Daniel Rendall (Republicanos), que a acusou de não ter sido isenta na condução dos trabalhos. A petista classificou as críticas como “desonestas” e afirmou que todas as decisões foram tomadas de forma colegiada, com participação e voto favorável do próprio relator.

Rendall acusou Samanda de não conduzir o processo “com boa-fé”, sugerindo que houve um “planejamento” para que o caso terminasse novamente sem julgamento, por esgotamento do prazo legal. Samanda rejeitou as acusações e argumentou que, se houvesse qualquer irregularidade, o próprio relator teria sido “cúmplice”.

“Ele afirma que eu não fui isenta. Não fui isenta em quê? Em que ponto? Diz que houve má-fé, mas não aponta nenhuma situação concreta, porque se isso fosse verdade, ele teria sido cúmplice, uma vez que todas as decisões foram tomadas por unanimidade”, declarou.

De acordo com a parlamentar, todas as reuniões da comissão foram registradas em áudio e vídeo e seguiram orientações da Procuradoria da Câmara Municipal. Ela também destacou que as deliberações foram aprovadas com o voto dos três integrantes do colegiado, que além dela e de Daniel Rendall também é composto pelo vereador Tárcio Martins (União).

Samanda afirmou ainda que a única divergência registrada durante o andamento do processo ocorreu na definição do calendário de prazos.

Daniel Rendall teria sugerido que os prazos relacionados à defesa de Brisa Bracchi fossem contados em 72 horas úteis. A presidente da comissão disse ter discordado inicialmente, por causa do calendário apertado e da ocorrência de vários feriados no período, mas que a proposta acabou sendo aceita após debate e votação.

“Mesmo assim, acatamos a sugestão dele. Não houve um único dia do calendário sem agenda ou contagem de prazo. Por isso, considero desonesta essa acusação vazia”, disse.

Justiça determinou reabertura de fase de instrução do processo

O processo de cassação contra Brisa Bracchi foi aberto após denúncia do vereador Matheus Faustino (União), que acusa a parlamentar de utilizar recursos de emenda parlamentar para promover o evento “Rolé Vermelho”, realizado em agosto de 2025 e considerado pelo autor da denúncia como “um ato político-partidário”.

O relator Daniel Rendall apresentou parecer favorável à cassação do mandato da petista. No entanto, o relatório foi derrotado por dois votos a um na Comissão Especial Processante, com Samanda Alves e Tárcio Martins votando pela improcedência da denúncia contra Brisa.

O caso ganhou novo capítulo quando a defesa da vereadora acusada obteve uma liminar que determinou a reabertura da fase de instrução do processo.

A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) foi concedida pela desembargadora Martha Danyelle, após recurso apresentado pela defesa da vereadora, que alegou cerceamento do direito de defesa por não ter sido ouvida pela comissão antes do encerramento da fase probatória.

Após a liminar, a comissão foi obrigada a convocar a parlamentar para prestar depoimento. A oitiva ocorreu na última quinta-feira (5), na sala de reuniões da Câmara Municipal de Natal.

“Na condição de presidenta da comissão, fui intimada a cumprir uma decisão judicial. Reabri a fase de instrução para ouvir a vereadora, como determinou o Tribunal de Justiça do RN. Depois da oitiva da vereadora, procurei a Procuradoria da Câmara para saber que seria o encaminhamento, mas, estranhamente, os procuradores não quiseram opinar naquele momento”, disse a vereadora.

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Brisa pediu arquivamento do processo

A realização do depoimento coincidiu com o limite de 90 dias para a conclusão do processo, prazo previsto no Decreto-Lei nº 201/1967 para processos de cassação de mandato.

Durante o depoimento, Brisa pediu verbalmente o arquivamento do processo por decurso de prazo. Samanda comentou que o pedido foi encaminhado ao presidente da Câmara Municipal, Eriko Jácome (PP), que deverá decidir se acolhe ou não a solicitação.

Enquanto isso, os trabalhos na comissão seguem normalmente. Samanda contou que os três membros do colegiado decidiram, por unanimidade, dar prosseguimento ao processo e abrir prazo até a próxima quinta-feira (12) para as alegações finais da defesa da vereadora Brisa Bracchi.

Samanda informou ainda que, após as alegações finais da defesa, Daniel Rendall deverá apresentar um novo relatório para votação do colegiado, na próxima sexta-feira (13), antes do envio do caso à Mesa Diretora da Câmara Municipal.

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Representação no Conselho de Ética

Além das críticas de Daniel Rendall, a condução do processo também motivou uma representação apresentada pelo vereador Subtenente Eliabe (PL) contra Samanda Alves no Conselho de Ética da Câmara.

A vereadora confirmou que o pedido foi protocolado, mas ainda não foi aberto formalmente porque precisa ser lido em plenário. Ela afirmou esperar que o presidente Eriko Jácome consulte a Procuradoria da Câmara Municipal antes de tomar qualquer decisão.

“Na nossa avaliação, essa representação não tem nenhum amparo legal, mas, se for aberta, ficará claro que se trata de perseguição política. Por isso, espero que o presidente não compactue com mais essa farsa dentro da Câmara Municipal e não permita a abertura de um processo sem respaldo jurídico”, afirmou.

Samanda assegurou que está “tranquila para responder a qualquer questionamento, em qualquer instância” sobre a condução dos trabalhos da Comissão Especial Processante.