O senador Styvenson Valentim (Podemos), em vídeo publicado nas redes sociais recentemente, criticou o orçamento do Governo do Rio Grande do Norte destinado à publicidade institucional em 2026, estimado em R$ 36,8 milhões. Ele afirmou que, ao contrário da governadora Fátima Bezerra (PT), não gasta dinheiro público com propaganda. A declaração, no entanto, contrasta com dados oficiais do Portal da Transparência do Senado Federal, que o apontam como o que mais gastou com “divulgação da atividade parlamentar” entre os representantes potiguares no primeiro trimestre de 2025.

De acordo com as informações oficiais, Styvenson liderou as despesas com divulgação da atividade parlamentar no período, utilizando recursos da “Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar” (CEAP), verba pública destinada, entre outras finalidades, à promoção das ações dos mandatos.

No período, o senador potiguar usou R$ 149.500,00 da cota parlamentar com a divulgação de ações do seu mandato. Foram R$ 30 mil em janeiro, R$ 45 mil em fevereiro e R$ 74.500 em março. Quando são incluídas outras despesas, além daquelas com comunicação, o valor sobe para R$ 183.908,09.

No comparativo com os demais senadores do Rio Grande do Norte, o valor que Styvenson Valentim gastou com divulgação das ações parlamentares é muito superior ao usado pela senadora Zenaide Maia (PSD) e pelo senador Rogério Marinho (PL).

Enquanto Zenaide registrou gastos com comunicação de R$ R$ 49.551,06, Rogério Marinho não usou nenhum valor da cota parlamentar com esse serviço, considerando o mesmo recorte temporal.

Isso significa que o gasto de Styvenson com divulgação das ações do mandato foi 3,7 vezes superior ao de Zenaide. Em termos percentuais, essa diferença é de 271,15%.

O vídeo de Styvenson motivou uma reação do Sindicato das Empresas de Rádio, Televisão, Jornais, Portais e Revistas do Rio Grande do Norte (Midiacom-RN), que divulgou nota pública rebatendo as declarações do senador.

A entidade afirma que a publicidade institucional é um dever do Governo do Estado e um instrumento essencial de utilidade pública, transparência e prestação de contas, assegurado pela Constituição Federal.

Para o sindicato, campanhas de saúde, educação, segurança e divulgação de serviços dependem diretamente desse tipo de investimento para alcançar a população.

A nota também contextualiza o peso do orçamento criticado por Styvenson. De acordo com o Midiacom-RN, os cerca de R$ 36 milhões previstos para comunicação representam apenas 0,13% da Lei Orçamentária Anual de 2026, estimada em R$ 27,21 bilhões.

O valor também corresponde a cerca de 0,035% do Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Norte, calculado em R$ 101,74 bilhões. Trata-se, segundo a entidade, de uma fração “absolutamente marginal” do orçamento, mas com elevado impacto social.

Midiacom-RN aponta “incoerência” de Styvenson

O sindicato também chama atenção para o que considera uma incoerência no posicionamento do parlamentar. Ao mesmo tempo em que critica o investimento público em comunicação institucional, ele próprio faz uso recorrente desse tipo de despesa para promover suas atividades.

Dados citados na nota indicam que, no ano passado, Styvenson destinou mais de R$ 392 mil a serviços de comunicação, além de R$ 36 mil em impulsionamento digital.

Em 2024, os valores foram semelhantes, reforçando, na avaliação da entidade, o reconhecimento prático da importância da comunicação como ferramenta de visibilidade e prestação de contas.

Para o Midiacom-RN, reduzir a publicidade institucional a um “gasto supérfluo” ignora não apenas seu papel na garantia do direito à informação, mas também o impacto econômico sobre uma ampla cadeia produtiva que envolve veículos de imprensa, emissoras de rádio e televisão, portais, agências e produtoras em todo o estado.

A entidade conclui que o debate público sobre o tema exige responsabilidade, coerência e compromisso com a verdade, especialmente por se tratar de um setor estratégico tanto para a cidadania quanto para a economia potiguar.

Leia a íntegra da nota do Midiacom-RN:

O Sindicato das Empresas de Rádio, Televisão, Jornais, Portais e Revistas do Rio Grande do Norte, MIDIACOM RN, diante das declarações do senador Styvenson Valentim, que tratam de forma simplista e imprecisa os investimentos em comunicação pública, vêm a público esclarecer:

A publicidade institucional pública é dever do estado. É instrumento essencial de utilidade pública, transparência e prestação de contas, assegurado pela Constituição Federal, que garante à população o direito de acesso à informação sobre serviços, obras, campanhas educativas e ações governamentais. Portanto, não é “gasto supérfluo”. É sobretudo, ferramenta de cidadania.

Os números são claros e desmontam qualquer narrativa e tentativa de distorção. O valor de R$ 36 milhões previsto para comunicação pública representa apenas 0,035% do Produto Interno Bruto do RN, estimado em R$ 101,74 bilhões. No contexto da Lei Orçamentária Anual de 2026, de R$ 27,21 bilhões, esse montante corresponde a apenas 0,13% das despesas estaduais.

Trata-se, portanto, de uma fração absolutamente marginal do orçamento, com elevado impacto social, ao viabilizar campanhas de saúde, educação, segurança e serviços essenciais à população.

Causa estranheza, no entanto, que o mesmo parlamentar que critica o investimento público em comunicação faça uso recorrente dessa ferramenta para promover suas próprias ações. Em 2025, foram destinados R$ 392.512,99 em serviços de comunicação, acrescidos de R$ 36.000,00 em impulsionamento digital. Em 2024, os valores chegaram a R$ 410.260,89, também com R$ 36.000,00 em impulsionamento.

Quando analisados à luz da verba anual de gabinete, esses montantes representam uma parcela significativa dos recursos disponíveis, evidenciando, na prática, o reconhecimento da comunicação como instrumento indispensável de visibilidade e prestação de contas. Criticar aquilo que se utiliza de forma sistemática não contribui para um debate sério, apenas expõe incoerência.

Reduzir uma política pública estruturante a um discurso simplista é ignorar deliberadamente a importância da comunicação e desconsiderar toda uma cadeia produtiva que envolve veículos de imprensa, emissoras de rádio e televisão, portais, produtoras, agências e milhares de profissionais que atuam no setor em todo o estado.

O debate público exige responsabilidade, coerência e compromisso com a verdade. Especialmente quando se trata de temas que impactam diretamente o direito à informação da população e a sustentabilidade de um segmento que gera emprego, renda e desenvolvimento para o estado.

O MIDIACOM RN reafirma seu compromisso com a valorização da comunicação profissional, ética e responsável, e com o direito da sociedade de ser bem informada.

MIDIACOM RN
Sindicato das Empresas de Rádio, Televisão, Jornais, Portais e Revistas do Rio Grande do Norte.