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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta terça-feira (3) o início do teleatendimento em saúde mental pelo SUS (Sistema Único de Saúde) com foco em jogos de apostas. O serviço é direcionado a pessoas a pessoas com 18 anos ou mais que apresentam compulsão por jogos, além de familiares e rede de apoio. Realizado em […]
A deputada federal Natália Bonavides (PT) denunciou o que classificou como “manobra da direita” para blindar as bets na votação do PL Antifacção (Projeto de Lei 5.82/25), aprovado na noite de terça-feira (24), em votação simbólica – sem o registro nominal de cada parlamentar – na Câmara dos Deputados. O texto cria um novo marco […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (19) suspender parte da norma do Ministério da Fazenda que impede o cadastro de beneficiários de programas sociais em sites de apostas eletrônicas, conhecidas como bets. O ministro atendeu ao pedido liminar da Associação Nacional de Jogos e Loterias e determinou o desbloqueio […]
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (17) o projeto de lei que reduz em 10% as isenções fiscais federais e aumenta a tributação de bets e fintechs. Dos três senadores do Rio Grande do Norte, Zenaide Maia (PSD) e Rogério Marinho (PL) votaram a favor, enquanto Styvenson Valentim (PSDB) se ausentou. O projeto, que […]
Nesta quarta (10), o Instituto do Cérebro vai sediar um workshop inédito voltado a discutir um dos mais preocupantes e graves desafios de saúde pública na atualidade: o vício em jogos digitais e plataformas de apostas, as chamadas bets. A programação do evento explora a aplicação maliciosa de conceitos neurocientíficos para criar ou intensificar o […]
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (3) todas as leis e decretos municipais no Brasil que autorizam o funcionamento de loterias e bets. A decisão do ministro também suspende todas as licitações decorrentes dessas legislações. A ação foi ajuizada em março pelo partido Solidariedade, que questionou as leis […]
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) questionando no Tribunal de Justiça a validade de leis em mais de 17 municípios potiguares. Tiveram suas leis questionadas os municípios de: Encanto, Angicos, São Vicente, São Bento do Trairi, Lajes Pintadas, Tibau, Marcelino Vieira, Venha Ver, Portalegre, Itaú, Apodi, […]
Em apenas 10 meses de funcionamento, as empresas credenciadas na LotSeridó, o Serviço Público de Loteria Municipal da cidade de Bodó, no interior do Rio Grande do Norte, movimentaram cerca de R$ 415 milhões, segundo investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra […]
