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Foi aprovado pela Câmara Municipal de Natal o Projeto de Lei nº 169/2024, que cria o Programa de Incentivo às Microcervejarias Artesanais no município. A proposta estabelece uma série de estímulos fiscais e administrativos voltados aos pequenos produtores locais e agora segue para sanção do prefeito. A iniciativa busca fortalecer um setor que, apesar do […]
A Câmara Municipal de Natal (CMN) emitiu nota oficial sobre o envolvimento de um ex-servidor suspeito de integrar um grupo criminoso que, segundo a Polícia Civil, atuou para obter emendas parlamentares para financiar sua atuação na comunidade do Passo da Pátria, na Zona Leste de Natal. A atuação do grupo criminoso foi revelada pela “Operação […]
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, foi aprovada pelo plenário da Câmara, em segundo turno de votação, por 461 votos a 14, em sessão realizada na noite desta quarta-feira (4). No primeiro turno, a votação registrou 487 votos a favor, 15 contrários e uma abstenção. A PEC […]
Por 14 votos favoráveis e 10 contrários, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (3) o projeto que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a fazer um aporte no Banco de Brasília (BRB) para cobrir prejuízos relacionados às operações com o Banco Master. Encaminhado pelo governador Ibaneis Rocha, o texto autoriza o DF […]
A Consultoria Legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) recomendou a rejeição do projeto de lei que autoriza a capitalização do Banco de Brasília (BRB) pelo governo do Distrito Federal (GDF), incluindo a possibilidade de venda ou transferência de imóveis públicos ao banco. Em nota técnica de 112 páginas, os especialistas apontam ausência de […]
A Polícia Civil do RN deflagrou na sexta-feira (27) a Operação Decreto, que resultou na desarticulação de uma organização criminosa com atuação concentrada na Zona Leste de Natal, especialmente na comunidade do Passo da Pátria. Um dos pontos que mais chamaram a atenção dos investigadores foi a suposta infiltração do grupo na estrutura da Câmara […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 2213/25, que autoriza o uso de recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobrir ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto, de autoria do Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Administrado […]
Entidades ligadas ao jornalismo repudiaram, em nota nesta quarta-feira (24), um episódio de violência sofrido pela jornalista Manuela Borges, do Portal ICL Notícias, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, em Brasília, na tarde de terça-feira (23). As entidades consideraram o episódio “inaceitável e absurdo” e apontaram ter havido “grave violência” e “coação” profissional que estava no […]
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei antifacção, que aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia e prevê apreensão de bens do investigado em certas circunstâncias. O texto aprovado em plenário nesta terça-feira (24) é fruto de acordo com o governo. Após a votação, foi mantida a maior parte […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) requerimento de regime de urgência para apreciar o Projeto de Lei nº 68, de 2026, que declara os remédios Mounjaro e Zepbound como de interesse público e pede a quebra de patente. Ambos são medicamentos agonistas do receptor GLP‑1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. Foram registrados, ao […]
