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Portal RN Diário - Infinitamente potiguar
Foto: Jeferson Rudy/Agência Senado O senador potiguar Rogério Marinho (PL) expôs em nota sua preocupação a cerca da alteração da Lei de Impeachment à Ministros, que foi apresentada hoje pelo ministro Gilmar Mendes. Para Rogério, tal alteração além de monocrática, fere os direitos constitucionais Confira a nota na íntegra: NOTA OFICIAL O impeachment de ministro […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu nesta quarta-feira (3/12) diversos trechos da Lei do Impeachment relativos ao afastamento de ministros da corte, restringindo à Procuradoria Geral da República (PGR) a prerrogativa de entrar com um pedido de impeachment contra os magistrados. Em entrevista à imprensa no mês passado , o ministro já havia dito […]
