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Portal RN Diário - Infinitamente potiguar
A vulnerabilidade da vítima de estupro menor de 14 anos não pode ser relativizada ou reduzida. É o que determina a Lei nº 15.353/2026 que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no último domingo (8), Dia Internacional da Mulher, em edição extra do Diário Oficial da União. A lei não estabelece novo crime ou cria penalidades, pois […]
O Rio Grande do Norte deverá se tornar o primeiro estado nordestino e o segundo do país a reconhecer o cuidado e as atividades domésticas como trabalho. A iniciativa ocorre após a aprovação da Política Estadual do Cuidado, projeto de lei de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), aprovado nesta quarta-feira (4) pela Assembleia […]
A morte da gata Lucy, capturada em janeiro de 2026 durante uma ação de manejo em um condomínio de Mossoró, desencadeou protestos, denúncias e pedidos de investigação no Rio Grande do Norte. O caso também motivou a apresentação do Projeto de Lei Lucy, de autoria da deputada estadual Divaneide Basílio, que propõe a criação de […]
A inauguração de obras inacabadas, como a do Hospital Municipal de Natal, pode estar com os dias contados na capital. A vereadora Brisa Bracchi (PT) apresentou um projeto de lei para proibir as entregas de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam. A […]
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), afirmou que o projeto de lei que estabelecerá as regras da eleição indireta para o mandato-tampão de governador e vice está pronto, com previsão para votação em plenário na próxima semana. “Esse projeto já foi confeccionado, já passou na […]
O Rio Grande do Norte abriu, nesta semana, as inscrições para um novo pacote de editais de cultura financiados pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB RN). O prazo vai até 9 de março, com 293 vagas distribuídas entre diferentes áreas artísticas e culturais. Ao todo, o Bloco III do Ciclo 2 da PNAB no estado […]
Integrantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR), além de militantes do partido Unidade Popular (UP), fizeram uma manifestação em frente a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta terça-feira (10), em protesto contra a derrubada do veto do […]
A nova lei que proíbe cotas raciais em universidades estaduais de Santa Catarina já está sendo questionada na Justiça. Uma ação popular pedindo a suspensão da norma foi ajuizada pela deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC) e pelo presidente do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), Décio Lima. Na ação protocolada […]
Uma nova lei sancionada no Rio Grande do Norte amplia o acesso a terapias baseadas em plantas medicinais e fitoterápicos, sob supervisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A nova legislação abrange desde o cultivo e beneficiamento até o armazenamento, manipulação e distribuição de plantas medicinais, além da dispensação de fitoterápicos no âmbito da […]
Foi publicado no Diário Oficial do Município de Parnamirim desta terça-feira (30), a Lei Complementar nº 301, que institui o Regime Jurídico Estatutário para os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE). A nova legislação transforma os atuais empregos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em cargos […]
