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Portal RN Diário - Infinitamente potiguar
Deputados de esquerda — incluindo Natália Bonavides (PT) e Fernando Mineiro (PT) — coassinaram no início do mês um projeto para transformar em lei uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que define diretrizes para casos de aborto legal em menores de 18 anos. O projeto foi apresentado em […]
O Rio Grande do Norte deu um importante passo na garantia dos direitos das pessoas com autismo. A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei nº 12.459/2025, que institui oficialmente a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no estado. A medida foi publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial do Estado. […]
A Prefeitura de Natal sancionou uma nova lei que determina regras específicas para o descarte de copos, garrafas e outros vidros quebrados. Publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial do Município como Lei nº 7.959, a medida tem como objetivo reduzir acidentes com agentes de limpeza urbana e catadores de recicláveis, frequentemente expostos a cortes […]
A Lei nº 12.074/2025, sancionada pela Governadora do Rio Grande do Norte em 8 de fevereiro, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes, exige que os aeroportos do estado fixem placas informativas sobre os direitos dos passageiros em casos de atrasos e cancelamentos de voos. O objetivo é garantir que os viajantes tenham acesso claro […]
Uma lei sancionada e publicada neste sábado (23) pelo governo do Rio Grande do Norte reconhece a banda Grafith como patrimônio cultural imaterial do Rio Grande do Norte.O texto disponibilizado no Diário Oficial do Estado foi apresentado na Assembleia Legislativa pela deputada Eudiane Macedo (PV) e tinha sido aprovado pelos parlamentares em outubro.A matéria ainda […]
