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Portal RN Diário - Infinitamente potiguar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A norma, que fixa as despesas públicas e estima as receitas ao longo do ano, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do […]
Menos de 24 horas depois de ser aprovada pela Câmara Municipal de Natal, a Prefeitura sancionou a Lei Complementar nº 270/2025, que permite a contratação de empréstimo no valor de R$ 660 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Segundo o Executivo Municipal, o dinheiro será aplicado nos programas Pró-Cidade (até R$ 179.030.400,00), Pró-Moradia (até R$ 12.876.376,00); Pró-Transporte (até R$ 336.359.883,20) e Saneamento para Todos (até R$ 131.733.340,80). Os detalhes […]
A isenção da taxa de taxímetro está garantida pelos próximos cinco anos em todo o país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira (26), a Medida Provisória 1.305/2025, que isenta os taxistas do pagamento de R$ 52 cobrados pelo Inmetro nas verificações inicial e subsequente dos aparelhos. Leia também:Mortes de motociclistas no […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (8/10) a Lei do Combustível do Futuro, que aumenta a porcentagem de biocombustíveis, como o etanol, misturada nos combustíveis fósseis e incentiva a produção das alternativas mais limpas. A lei estabelece uma série de normas para a produção e o uso de biocombustíveis, incluindo etanol, […]
