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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial […]
A Câmara Municipal de Natal decidiu manter nesta semana os vetos feitos pelo prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), a legislações de proteção às mulheres, incluindo a Lei Juliana Soares. As manutenções foram alvo de críticas da vereadora Samanda Alves (PT), autora de algumas dessas propostas. As manutenções ocorreram na terça-feira (9), em sessão ordinária […]
O Congresso Nacional, em sessão conjunta realizada na quinta-feira (27), derrubou 52 dos 63 vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que elimina ou flexibiliza regras para o licenciamento ambiental no Brasil, batizado pelos ambientalistas de “PL da Devastação”. O placar na Câmara dos Deputados foi de 295 […]
