Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) descumpriu a decisão judicial que determinava a emissão da Licença de Instalação e Operação (LIO) para a engorda da Praia de Ponta Negra. Essa é a avaliação da Procuradoria-Geral do Município de Natal. O procurador-geral do município, Thiago Tavares, disse que a PGM vai informar o descumprimento da decisão à Justiça e requerer as medidas coercitivas necessárias, como aplicação de multa diária ao diretor-geral do Idema, Werner Farkatt.Na última sexta-feira (19), uma decisão em caráter liminar determinou que o Idema concedesse a Licença de Instalação e Operação (LIO) para a Prefeitura de Natal iniciar as obras da engorda da praia de Ponta Negra. A decisão é da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e atende a um pedido realizado pela Prefeitura do Natal.Em nota enviada à imprensa, o Idema disse que foi notificado da decisão judicial na tarde desta segunda-feira (22) e encaminhou o documento à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para providenciar a resposta ao Poder Judiciário. “O Idema reforça que sua equipe técnica segue avaliando as informações apresentadas pela Prefeitura do Natal com o objetivo de emitir o parecer técnico relativo ao processo”, disse. Em sua decisão, o juiz Geraldo Antônio da Mota diz que há a determinação para que o Idema proceda com a imediata expedição da licença. O ingresso da Prefeitura na Justiça aconteceu um dia após o Ministério Público Federal (MPF) recomendar que o Idema se abstivesse de emitir a licença para as obras sem que antes as comunidades pesqueiras fossem ouvidas com base na OIT 169, uma Consulta Prévia para explicar a obra e seus impactos. No seu pedido ao judiciário, a Prefeitura alegou que a exigência dessa consulta seria “abusiva e ilegal, tendo em vista que a comunidade local não se enquadraria nos parâmetros estabelecidos pela OIT 169, bem como que já realizou reuniões com essas comunidades para tratar das repercussões sociais da obra, de maneira que a manutenção dessa exigência irá retardar o cronograma de execução das obras e ocasionar severos prejuízos financeiros”.Antes da decisão, o Idema havia emitido comunicado oficial alegando que as respostas da Prefeitura do Natal protocoladas na quarta-feira (17) eram “satisfatórias” e que a Licença de Instalação e Operação (LIO) seria emitida nesta semana.“Uma boa notícia para a cidade do Natal. Assim como foi feito em Copacabana, há quarenta anos atrás, em Fortaleza, Balneário Camboriú e em Santa Catarina. Agora também em Natal, que é uma das cidades mais bonitas do mundo. Agora, vai se consolidar como um dos destinos turísticos mais buscados no Brasil e no mundo”, celebrou o prefeito Álvaro Dias no último sábado (20) após a decisão judicial.
