Parece notícia velha, mas não é. A área da engorda da praia de Ponta Negra, Zona Sul de Natal, voltou a ficar alagada na manhã desta sexta-feira (24) após as fortes chuvas que caem sobre a capital. Vários pontos da cidade também registraram alagamentos e houve reflexos no trânsito.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta laranja para Natal. O aviso indica condições mais intensas, com chuva entre 30 e 60 mm/h ou de 50 a 100 mm/dia e ventos que podem chegar a 60 a 100 km/h.

Dois dias antes da chuva desta sexta, na quarta (22), o secretário de Planejamento da Prefeitura de Natal, Vagner Araújo, afirmou em entrevista a uma rádio local que em cerca de dois meses serão iniciadas novas obras de drenagem na orla de Ponta Negra. 

De acordo com ele, as intervenções têm como objetivo minimizar os constantes alagamentos registrados na faixa de areia da praia desde a inauguração do aterro hidráulico no início de 2025. A deputada federal Natália Bonavides (PT) reagiu ao anúncio afirmando que a gestão do prefeito Paulinho Freire (União Brasil) “finalmente admite que a engorda foi entregue sem a drenagem necessária”.

Na entrevista, Vagner Araújo citou que o município planeja fazer uma “série de ações, principalmente de drenagem” na orla de Ponta Negra. “Nós estamos iniciando, em um ou dois meses, uma obra de drenagem”, prometeu à rádio Mix FM.

A nova promessa vem após o anúncio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), em março do ano passado, informando que havia concluído a drenagem da engorda com a instalação de 16 dissipadores ao longo da orla da Praia de Ponta Negra.

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A área da engorda, no entanto, continuou registrando alagamentos a cada chuva de média ou grande intensidade ocorrida em Natal. A formação dos “espelhos d’água”, como já chamou a gestão municipal, é um fenômeno que se repete desde a inauguração da obra, no início de 2025.

“Situação prevista”

O problema afeta o uso da praia, afasta turistas e prejudica os trabalhadores que vivem do comércio local. A Seinfra já chegou a minimizar os alagamentos, afirmando que se tratava de uma “situação prevista”, argumentando que os “espelhos d’água” se formavam “sempre que chove acima de 40 milímetros”.

A justificativa foi contestada por especialistas. O professor de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e coordenador do Laboratório de Geotecnologias Aplicadas à Modelagem Costeira e Oceânica (GNOMO), Venerando Eustáquio, afirmou que a explicação não é tecnicamente aceitável.

Ele disse que um sistema de drenagem eficiente deve ser projetado justamente para lidar com eventos de maior intensidade, não para tratar o acúmulo de água como “inevitável”, como faz a Prefeitura de Natal.

“O que a Prefeitura de Natal chama de ‘situação esperada’, na verdade, não deveria ser avaliado desse modo, uma vez que o alagamento que aconteceu imediatamente após a finalização da engorda, em março do ano passado, causou uma fragilização imensa no aterro, sobretudo ali nas proximidades do Morro do Careca. Isso jamais poderia ser considerado algo esperado”, rebateu.

Álvaro Dias investigado

A obra realizada pela gestão do então prefeito Álvaro Dias (PL) o levou a virar alvo de uma representação apresentada ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN), que pede a concessão de medida cautelar para apurar supostas irregularidades na obra de engorda da Praia de Ponta Negra. O documento afirma que a execução das obras recebeu aporte de recursos municipais e visa apurar a responsabilidade do ex-prefeito pela autorização e assinatura pessoal de aditivos contratuais supostamente viciados.

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Além do ex-prefeito, o processo 300740/2026 também pede a citação do titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura à época, Carlson Gomes, e da atual secretária, Shirley Cavalcante. A denúncia ainda solicita a declaração de irregularidade dos atos de gestão e dos pagamentos realizados em desconformidade com as licenças ambientais, condenando os responsáveis ao ressarcimento integral do dano ao erário municipal.

O documento foi apresentado pela cientista social Lia Araújo, presidente do Conselho Comunitário de Ponta Negra, e recebido pelo TCE em 15 de abril. Um dos pedidos é para que a Prefeitura e a Seinfra suspendam imediatamente qualquer pagamento referente a aditivos contratuais que envolvam a extração, transporte ou aterro de material proveniente de jazidas não autorizadas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), ante a iminência de lesão grave e de difícil reparação ao patrimônio público municipal.