Vinte e oito deputados de partidos do Centrão e bolsonaristas, dentre eles os potiguares Sargento Gonçalves (PL) e Carla Dickson (União) apresentaram um projeto de lei para, na visão do grupo, tentar impedir a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) de assumir como presidenta da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara. 

O projeto apresentado nesta segunda-feira (16) propõe uma alteração no Regimento Interno da Câmara dos Deputados para que a presidência e as vice-presidências da comissão sejam ocupadas “por deputadas do sexo feminino, indicadas pelos líderes partidários a que forem destinadas as respectivas vagas”. Erika Hilton é uma mulher trans e o gênero feminino também consta em seus documentos. 

O texto ainda cita que a eleição de Erika para a presidência da Comissão da Mulher gerou uma “legítima comoção entre as parlamentares”, ainda que a deputada tenha sido eleita com o próprio voto das deputadas.

A proposta também se contradiz ao dizer que não faz “qualquer juízo de valor sobre a identidade de gênero de quem quer que seja” e afirma que “tem por objetivo resguardar o espaço das mulheres do sexo feminino”, mesmo que Erika Hilton seja vista como tal.

Das 28 assinaturas do texto, 17 são de deputados homens. 

Erika Hilton foi eleita para presidir a Comissão da Mulher em 11 de março, tendo recebido 11 votos, e houve 10 votos em branco. O escrutínio ocorreu de maneira secreta.

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Única parlamentar potiguar a integrar a comissão, Carla Dickson (União) protestou, disse que votaria contra, afirmou que Erika “se diz mulher” e que ela não a representa, mas viu sua posição ser superada. 

A deputada psolista é a primeira mulher trans a assumir o comando do colegiado. Ainda durante a reunião de instalação da Comissão dos Direitos da Mulher, Erika Hilton discursou enquanto presidenta e rechaçou a violência contra a presença de uma pessoa trans à frente do colegiado.

“Nós conseguimos extrapolar a barreira do ódio, a barreira do preconceito, a barreira da discriminação, a barreira da invisibilidade e da negação da própria identidade. E nós ao sentarmos nessa cadeira não faremos uma gestão sem se preocupar com a pluralidade da Câmara dos Deputados, com a importância da pauta das mulheres e com aquilo que é extremamente fundamental para fazer um enfrentamento à essa violência patriarcal misógina que tem acometido meninas e mulheres”, afirmou a presidenta eleita.

“Eu espero que nós, com a pluralidade dos partidos que aqui compõem esta comissão, não nos preocupemos e não demos importância à condição de gênero da presidenta da Comissão da Mulher. Mas que o que valha aqui, de fato, sejam as problemáticas que nós precisamos enfrentar no nosso país, seja enfrentar o discurso de ódio, o crescimento desta onda incel e red pill”, continuou.

A comissão também elegeu Laura Carneiro (PSD-RJ) para 1ª vice-presidenta; Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) para 2ª vice-presidenta; e Socorro Neri (PP-AC) para 3ª vice-presidenta. 

A vitória de Erika só ocorreu porque houve um segundo escrutínio. Na primeira tentativa de eleição, a chapa foi derrotada por não ter recebido a maioria absoluta dos votos (no universo de um quórum com 22 pessoas). A deputada recebeu 10 votos e 12 deputados (alguns membros são homens) votaram em branco. Na segunda votação, com quórum de 21 pessoas, ocorreu a vitória.