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Portal RN Diário - Infinitamente potiguar
O Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou Vagner Dias de Oliveira a 25 anos de prisão pelo crime de feminicídio, por motivo torpe e sem defesa para a vítima. Em outubro de 2023, ele ateou fogo e matou a ex-mulher, Raphaela Salsa Ferreira Dias de Oliveira, às margens da Rodovia Rio-Santos. Ao oferecer […]
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo prefeito de Itaú, Francisco André Régis Júnior (PP), e pelo vice-prefeito Paulo Fernandes Maia (MDB), e manteve a cassação da chapa nesta terça-feira (27). Com a decisão, o Tribunal também determinou a realização de uma eleição […]
Um ato em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro na manhã desta terça-feira (27) pediu justiça pelo assassinato do estudante Thiago Menezes Flausino, de 13 anos, em 7 de agosto de 2023. Os policiais militares (PMs) Diego Pereira Leal e Aslan Wagner Ribeiro de Faria são acusados de homicídio e […]
A nova lei que proíbe cotas raciais em universidades estaduais de Santa Catarina já está sendo questionada na Justiça. Uma ação popular pedindo a suspensão da norma foi ajuizada pela deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC) e pelo presidente do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), Décio Lima. Na ação protocolada […]
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou o fornecimento do medicamento Mitotano a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC) – câncer raro, agressivo e sem alternativa terapêutica eficaz. O tribunal acolheu parcialmente a tutela provisória de urgência (liminar) pedida pelo Ministério Público Federal em recurso, após a negativa do […]
A Justiça do Rio decretou nesta quarta-feira (7) a prisão preventiva de João Ricardo Rangel Mendes, ex-CEO da agência de viagens Hurb, antigo Hotel Urbano. Na decisão, o juiz André Felipe Veras de Oliveira, da 32ª Vara Criminal, decretou a prisão em razão “de evidente risco à ordem pública e à aplicação da lei penal”. João Ricardo […]
Um total de 152,3 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações na Justiça contra o órgão iniciarão 2026 com mais dinheiro no bolso. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões em atrasados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social. O pagamento contempla […]
A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de São Miguel do Gostoso, no litoral do Rio Grande do Norte, implemente ações efetivas para controlar e fiscalizar a circulação de veículos nas praias do município, sobretudo entre os meses de novembro e junho, período de maior fluxo turístico. A decisão resulta do julgamento parcial de uma […]
Três entidades ambientais pediram para ingressar como amicus curiae (amigo da corte) em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) que questiona alterações recentes no Plano Diretor de Natal e em legislações urbanísticas relacionadas. A solicitação envolve o Coletivo Salve Natal, o Instituto Lorenzo Milani e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU). […]
A Justiça da Espanha negou definitivamente o pedido do governo brasileiro para extraditar o blogueiro Oswaldo Eustáquio, investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela acusação de envolvimento em atos antidemocráticos. A decisão foi proferida nesta terça-feira (16) pela Audiência Nacional da Espanha, tribunal sediado em Madrid, e rejeitou recurso do governo brasileiro para anular a decisão que, em […]
