Projeto que cria órgão contra tortura no RN está parado há 3 anos na ALRN
Projeto de autoria do Governo do Estado, a proposta que cria o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT) segue parado há três anos na Assembleia Legislativa, sem ir à votação por parte dos deputados. A paralisia motivou uma ação do Ministério Público Federal (MPF) contra o estado, para obrigar a implementação do […]