A Prefeitura de Natal começa a aplicar, a partir deste final de semana, a operação chamada Domingo da Família, que garante gratuidade no transporte público para os usuários que utilizarem o cartão de transporte. A medida foi viabilizada dentro de um pacote de gratuidades nos ônibus proposto pelo município, após o aumento da tarifa ocorrido no final de março.

Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), a operação será fixa em todos os domingos. Haverá uma reestruturação na operação do sistema nesses dias, com ampliação da oferta de viagens, redução do tempo de espera e melhoria da conexão entre bairros e principais polos da cidade. Com a mudança, o número de viagens terá aumento de 50%, além da ampliação de 24% na frota em circulação e redução de 38% na frequência média.

A operação passa a funcionar em formato híbrido, combinando a rede atual com diretrizes previstas na licitação do sistema. “Esse modelo permite maior eficiência, com ônibus passando com mais frequência nas paradas”, destacou a Prefeitura.

Em alguns deslocamentos, poderá ser necessário realizar integração entre linhas, mas a rede foi planejada, ainda de acordo com o Executivo, para oferecer conexões mais diretas com os principais destinos da cidade, como praias e centros comerciais.

Entre os destaques operacionais estão:

• Retorno de linhas que interligam o bairro de Nossa Senhora da Apresentação ao Norte Shopping, com reforço na operação para melhor atendimento ao centro comercial;

• Criação de uma linha exclusiva na Av. João Medeiros Filho, no trecho Redinha–Igapó, fortalecendo a ligação com a Praia da Redinha e ampliando a oferta de viagens para as praias;

• Retomada de linha com atendimento em Candelária, com reforço nos horários de maior demanda;

• Inclusão de linha com atendimento ao Parque das Dunas;

• Inclusão de serviços opcionais para otimizar a operação em horários e trechos estratégicos;

• Reforço nas linhas que atendem shoppings, áreas de lazer e praias, otimizando a operação em horários e trechos estratégicos.

Uso do cartão ainda é obrigatório

Apesar da gratuidade aos domingos, o uso do cartão para acesso ao benefício seguirá obrigatório. Ou seja, quem não o tiver, terá que pagar a tarifa normalmente em espécie. Apesar disso, o cartão pode ser emitido gratuitamente por meio do aplicativo NuBus, onde o usuário pode optar por retirar em um ponto físico ou recebê-lo em casa, pagando apenas o custo da entrega. Também é possível realizar a emissão diretamente em um dos postos de atendimento, com entrega imediata, cuja relação está disponível no site oficial do sistema.

De acordo com a Prefeitura, a adoção do cartão contribui para maior controle e segurança da operação, além de permitir a coleta de dados sobre o perfil dos usuários, possibilitando o aprimoramento contínuo do sistema.

A STTU informou que esta é a primeira etapa do novo modelo, que será monitorado continuamente, com ajustes progressivos à medida que a população for aderindo, visando aprimorar ainda mais o atendimento. 

Cashback

Além da gratuidade aos domingos, o pacote de estímulo à mobilidade no transporte coletivo prevê a implantação de um sistema de cashback (dinheiro de volta) no transporte público aos sábados, com foco nas áreas comerciais do Alecrim e da Cidade Alta.

A proposta funciona da seguinte forma: o usuário que se deslocar utilizando o cartão de transporte para essas regiões, em sábados específicos, terá o valor da passagem devolvido automaticamente como crédito no próprio cartão.

O benefício será válido para viagens com origem ou destino nos bairros do Alecrim e da Cidade Alta, em datas previamente definidas e divulgadas pelos canais oficiais. A devolução ocorrerá de forma automática, sem necessidade de solicitação, após a validação do uso no sistema.

“A medida tem como objetivo incentivar a circulação de pessoas no comércio tradicional da cidade, fortalecendo a economia local e ampliando o acesso da população às áreas centrais”, disse comunicado da Prefeitura.

A operacionalização do cashback está em fase final de estruturação e será detalhada pela STTU antes do início da vigência, com a definição do calendário, regras de utilização e limites por usuário.

Aumento da passagem

O pacote de gratuidades veio depois que a Prefeitura aumentou a tarifa de ônibus na capital em março. O valor passou de R$ 4,90 para R$ 5,20 – o equivalente a 6,21%. O reajuste foi aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU), em reunião convocada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). Foram 23 votos a favor e 4 contrários.

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De acordo com a Prefeitura de Natal, o aumento da tarifa “levou em consideração critérios técnicos e considerou a necessidade de manutenção do funcionamento do sistema, diante do aumento acumulado dos custos operacionais nos últimos 15 meses”.

Este foi também o primeiro aumento da tarifa de ônibus na gestão do prefeito Paulinho Freire. O último reajuste havia sido dado no final de dezembro de 2024 pelo ex-prefeito Álvaro Dias (PL). Na ocasião, a passagem passou de R$ 4,50 para os R$ 4,90.

Espera pela licitação

Em 27 de março, Paulinho Freire prometeu que o edital de licitação do sistema de transporte público da capital deveria ser publicado em até 20 dias. O prazo foi descumprido e até o momento não houve o lançamento.

A publicação da licitação vem sofrendo atrasos constantes. Mais recentemente, a Prefeitura já deu prazo para janeiro, depois passou para o primeiro trimestre do ano, ou seja, até o fim de março. Como a nova expectativa é de até 20 dias, o documento só deverá sair em abril.

O processo licitatório do transporte de Natal foi anunciado pela primeira vez em 2016, na gestão Carlos Eduardo (PSD), atravessou o governo Álvaro Dias, chegou à Paulinho Freire e ainda não saiu do papel.

Em duas tentativas realizadas em 2017, nenhuma empresa apresentou proposta. Desde então, a Prefeitura tem adiado o lançamento definitivo do edital, alegando necessidade de ajustes técnicos e impacto nos custos operacionais. 

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Em 2022, a gestão municipal voltou a adiar a publicação do edital e contratou, sem licitação, a ANTP para elaborar os estudos técnicos e acompanhar o processo. Foram dois contratos, somando quase R$ 2 milhões em recursos públicos. O primeiro, assinado em agosto de 2022, previa melhorias emergenciais e modicidade tarifária. O segundo, firmado em novembro de 2023, estendeu a consultoria por mais 12 meses, incluindo a elaboração do edital definitivo.

Em julho de 2024 a STTU abriu consulta pública e recebeu quase 700 sugestões da população, além de críticas de permissionárias como a Transcoop Natal, que apontou a exclusão dos alternativos da proposta.

O edital elaborado pela ANTP foi criticado duramente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) em relatório divulgado em março do ano passado, que apontou falhas na modelagem do contrato, ausência de estimativas de receitas financeiras e inconsistências na previsão de demanda.