Um laboratório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) tem atuado em parceria com o Ministério da Pesca e Aquicultura para modernizar e expandir a plataforma PesqBrasil, sistema responsável pela gestão do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) de pescadores profissionais em todo o país. A iniciativa busca tornar os processos de solicitação de licenças e distribuição do Seguro Defeso mais eficientes, acessíveis e transparentes.
O responsável pelas modernizações é o Centro de Competências em Soluções Livres (CCSL-IFRN), coordenado pelos professores Moisés Souto, do campus Natal-Central, e Max Silveira, do campus Caicó.
Embora a habilitação e o pagamento do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (seguro-defeso) sejam de competência de outros órgãos, o registro ativo e atualizado no RGP, mantido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura por meio do sistema PesqBrasil, constitui pré-requisito legal do benefício. A melhoria no sistema PesqBrasil que concede o RGP, é a porta de entrada para que o pescador possa solicitar o benefício.
Atualmente, o Governo Federal destina cerca de R$ 6,57 bilhões para o pagamento do benefício a 1,39 milhão de pescadores habilitados em todo o Brasil, por meio do INSS. Para garantir que esses recursos cheguem de forma ágil e segura aos beneficiários, o PesqBrasil se torna uma ferramenta estratégica de gestão e controle.
A iniciativa de aprimoramento da plataforma é viabilizada por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED), em parceria com o IFRN. A cooperação possibilita a aplicação de metodologias inovadoras e tecnologias avançadas para fortalecer o desenvolvimento de soluções digitais robustas e alinhadas às demandas atuais.
De acordo com o professor Max Silveira, uma das tarefas atuais é cruzar os dados de todos os pescadores com as diversas bases governamentais, inclusive para mapear, por exemplo, pessoas que não deveriam estar cadastradas como pescadores e que não deveriam ter acesso ao registro, para fazer um corte nesse processo e eliminar usuários indevidos no sistema.
Mas um dos pontos principais, segundo o docente, é porque nos sistemas anteriores o relatório da atividade pesqueira era feito de forma anual. Isso significava que o pescador só poderia preencher o ano de 2025 em 2026. Já o sistema atual permite o envio desse relatório mensalmente.
“Então, por que isso tem impacto? Porque o seguro-defeso precisa comprovar a pesca até o mês anterior do defeso. Então, por exemplo, a gente tem estados em que o defeso começa agora em março. Então ele tem que comprovar que pescou em 2025 em janeiro e fevereiro de 2026. O sistema atual hoje permite isso e envia essa informação para os órgãos, os sistemas anteriores não faziam isso. E aí começavam os problemas de divergência, porque o pescador não tinha como comprovar que pescou em janeiro e fevereiro, porque os sistemas anteriores não conseguiam enviar essa informação fragmentada, e o sistema atual já consegue fazer isso”, explica.
A modernização da plataforma ainda proporciona agilidade na análise de pedidos de licenças de pescador e na concessão do Seguro Defeso. Com processos digitalizados e dados centralizados, o sistema permite triagem automática, validação rápida de documentos e verificação de habilitação em tempo real, eliminando etapas manuais demoradas. Isso reduz filas de processamento, minimiza erros e retrabalho, e garante que os pedidos sejam analisados de forma mais rápida e eficiente.
CCSL
O Centro de Competências em Soluções Livres (CCSL-IFRN) é um grupo de pesquisa que integra pesquisa científica, extensão, desenvolvimento colaborativo de software, consultoria e capacitação, com foco na excelência e na promoção da inovação aberta. Para o professor Moisés Souto, o objetivo é buscar inovações reais e tangíveis.
“Não aquela inovação que é vendida só pela questão do recurso financeiro advindo, mas principalmente pelo impacto social e pelo impacto na sociedade. A gente está devolvendo para a sociedade aquilo que é investido institucionalmente, através dos impostos de todos os cidadãos brasileiros, na construção dessas instituições”, explica.
O CCSL também está desenvolvendo ou já finalizou outros projetos. Entre eles, uma solução de Inteligência Artificial (IA) generativa visando auxiliar a análise de processos administrativos; a Plataforma Samanaú, um ecossistema tecnológico voltado à coleta, transmissão, processamento e disponibilização de dados ambientais; o AIRQ, solução voltada ao monitoramento da qualidade do ar por meio de sensores inteligentes e análise de dados; além de outras soluções em Inteligência Artificial, Ciência de Dados e Transformação Digital para diferentes parceiros institucionais.
“A gente tem essa percepção de que trabalhar com os Ministérios em pesquisa aplicada é uma oportunidade de deixar claro que estamos investindo em uma instituição pública, que forma pessoas de excelência, que tem essa missão social, mas de fato para gerar uma inovação que devolva à sociedade esse investimento. E essa devolutiva nem sempre é do ponto de vista financeiro, é do ponto de vista realmente de impacto social”, aponta Moisés Souto.
Fonte: saibamais.jor.br
