O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para acompanhar as medidas de proteção à fauna marinha na Via Costeira de Natal (RN). O órgão encaminhou ofícios à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) do Rio Grande do Norte para levantar informações necessárias à apuração.

A iniciativa teve início após o recebimento de Nota Técnica elaborada com base em estudo realizado pelo Centro de Estudos e Monitoramento Ambiental (Cemam), que identifica o trecho entre a Praia de Ponta Negra e a Via Costeira como ecossistema essencial para a fauna marinha do litoral potiguar. A área funciona como zona de alimentação, repouso e, sobretudo, sítio reprodutivo de tartarugas marinhas, além de servir como corredor ecológico vital para aves, golfinhos e baleias.

Das cinco espécies de tartarugas marinhas registradas no Brasil, três utilizam esse trecho para desova, com destaque para a tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata), considerada criticamente ameaçada de extinção.

Dados do monitoramento realizado entre 2024 e 2025 revelam que, mesmo sendo uma área submetida a uma forte pressão urbana, a Via Costeira possui grande relevância ecológica: somente naquele período foram registrados 76 ninhos de tartarugas marinhas em apenas 7 km de extensão, chegando a ter mais de dez pontos de desova por quilômetro. A fotopoluição (iluminação artificial excessiva de postes, hotéis e veículos) e o tráfego de automóveis na areia representam alguns dos riscos diretos à sobrevivência de filhotes e adultos.

O número de encalhes da chamada megafauna marinha, que inclui tartarugas, golfinhos e baleias, apresentou crescimento expressivo na região: foram 3 ocorrências em 2023, 17 em 2024 e 23 em 2025. Nos primeiros 45 dias de 2026, já foram contabilizados 13 casos.

O procurador da República Camões Boaventura, responsável pela investigação do caso, manifestou preocupação com a pressão urbana e o possível relaxamento de normas de construção na área. Segundo ele, a busca do MPF é por integrar o monitoramento da fauna marinha ao planejamento urbano de Natal, garantindo que o desenvolvimento econômico respeite as leis ambientais e a sobrevivência das espécies locais.

Medidas – Como procedimentos iniciais, o MPF enviou ofícios à Semurb e ao Idema para que prestem esclarecimentos sobre o monitoramento ambiental e a fiscalização da área. Devem ser informados os critérios de licenciamento ambiental na Via Costeira, incluindo a exigência de projetos para reduzir a fotopoluição e o respeito às Áreas de Preservação Permanente (APPs) de 300 metros de restinga, conforme prevê a legislação federal.

Os órgãos também devem responder sobre a fiscalização do tráfego de veículos na faixa de areia e a existência de campanhas de educação ambiental destinadas a empresários e trabalhadores da região.