Fernando Antonio Soares dos Santos, o Nando Poeta, tem vivido uma situação atípica como servidor da Secretaria da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (Seec). Mesmo trabalhando como técnico de nível superior exercendo a função de sociólogo, ele não foi enquadrado no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) anterior porque estava num período de licença sem remuneração, e não teve o salário equiparado ao cargo que exerce. Com isso, o trabalhador teve uma brusca redução de salário, que classifica como injustiça. Ele critica a morosidade para resolver o problema e promete iniciar uma greve de fome a partir de 11 de maio na Seec.
Nando entrou no serviço público em 1984 como professor P8C, um tipo de nível específico de progressão funcional, e depois avançou. Três anos depois, passou a técnico de nível superior, exercendo a função de sociólogo. Em 1989, foi aprovado em novo concurso, desta vez para professor de Sociologia, mas optou por permanecer como técnico de nível superior devido à diferença salarial.
“Naquele momento, era uma decisão racional, enquanto o professor recebia 3,5 salários mínimos, o técnico recebia 10. Escolhi sobreviver para continuar lutando. E lutei”, disse ele, em carta aberta divulgada.
O professor se destacou na luta sindical, participou da Associação dos Professores (APRN), ajudou a construir o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE-RN) e esteve em greves, assembleias, mobilizações e ocupações.
Em 2010, saiu de licença sem remuneração, renovada até 2016. Retornou em janeiro de 2017 ao Núcleo Estadual de Educação para a Paz e Direitos Humanos (NEEPDH) da Seec e retomou suas funções. Desde então, sem o devido enquadramento, seu salário diminuiu e ele precisou a recorrer a outros trabalhos por fora para conseguir sobreviver.
“Eu permaneci como nível superior até hoje, só que eu não fui enquadrado no plano [de Cargos, Carreira e Remuneração] anterior porque eu estava de licença sem remuneração. Então eu perdi o prazo do enquadramento, mas continuei como nível superior até hoje. Só que o salário é que eles não equipararam, porque disseram que eu tinha que ser enquadrado no outro plano para ter meu salário equiparado”, diz à reportagem.
O salário de técnico de nível superior, durante o período em que retornou, variou de R$ 5 mil a R$ 7 mil. Mas, por falta do enquadramento devido, Nando está recebendo atualmente um salário líquido de R$ 1.838,22 para uma jornada de 40 horas semanais.
“Aí eu tive que desenvolver outras funções para trabalhar fora, fazer outras coisas, para ter uma complementação da renda. Porque com o salário achatado durante todo esse período fica difícil você sobreviver”, relata.
Na carta divulgada, o servidor disse que buscou por vias judiciais o reconhecimento do seu enquadramento. Houve sinalização favorável, mas a Procuradoria do Estado negou, sob o argumento de não enquadramento anterior, “como se um detalhe burocrático pudesse apagar uma vida inteira de exercício em nível superior”, diz no texto.
No novo processo de enquadramento, iniciado em 5 de fevereiro deste ano, ele afirma que cumpriu todos os trâmites.
“Apresentei documentos, respondi diligências, comprovei minha trajetória. Ainda assim, fui surpreendido com uma classificação como nível médio, baseada em um cargo exercido por pouco mais de dois anos, ignorando mais de três décadas como profissional de nível superior. Após 34 anos, 6 meses e 9 dias de serviço público. Após mais de 32 anos como técnico de nível superior. Após uma vida inteira como sociólogo no serviço público. Minha trajetória é clara. Documentada. Reconhecida oficialmente. O que existe não é dúvida, é negação”, conta na carta.
Para ele, o enquadramento no Grupo Técnico em Educação (GTE) representa um rebaixamento indevido e o apagamento de uma história. Por isso, a partir do dia 11 de maio, três meses após dar entrada no processo, ele pretende iniciar uma greve de fome na Secretaria de Educação.
“Eu ainda estou tentando articular, entrar em contato com várias pessoas, incluindo de dentro do governo, para ver a possibilidade de conversar com os parceiros aqui que estão dentro da Secretaria da Educação, para agilizar o meu enquadramento, para que possa evitar esse constrangimento. E aí a gente vai ter que expor as coisas”, diz.
O que diz a Seec
Procurada, a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte informou que o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), instituído pela Lei Complementar nº 794/2025, “constitui uma conquista administrativa construída ao longo do diálogo com a categoria, representando um avanço estruturante na política de valorização dos profissionais da educação.”
De acordo com a pasta, a legislação estabelece critérios objetivos para progressão funcional, com base na formação e no tempo de serviço, além de garantir a recomposição anual dos vencimentos, a definição de data-base e a extensão de direitos aos aposentados com paridade.
“Em relação ao caso mencionado, a SEEC esclarece que o processo do servidor encontra-se em tramitação regular, seguindo os fluxos administrativos e legais aplicáveis. Ressalta-se que a análise não ocorre de forma isolada, mas integra um conjunto de demandas de servidores que passam pelos mesmos procedimentos, garantindo isonomia, segurança jurídica e respeito às normas vigentes”, diz o comunicado.
“A Secretaria reafirma que acompanha o caso e mantém o compromisso com a transparência, o diálogo e o tratamento responsável de todas as situações funcionais, sempre em conformidade com a legislação e os princípios da administração pública”, finaliza.
Fonte: saibamais.jor.br
