O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou, por unanimidade, um recurso do ex-candidato a deputado federal Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, que o condenou na primeira instância pela prática de “caixa dois” nas eleições de 2014. A decisão é desta quinta-feira (23).

Lincoln fora condenado primeiramente em 28 de agosto de 2025 e entrou com recurso para que a Corte analisasse se houve negativa de prestação jurisdicional, cerceamento de defesa, e determinar se restaram comprovados a materialidade, a autoria e o dolo específico necessários à configuração do crime. A Corte negou provimento e manteve a posição da juíza Carmem Verônica Calafange, da 2ª Zona Eleitoral, que o condenou em primeira instância a dois anos e quatro meses de prisão, substituída por uma pena restritiva de direito na forma de pagamento de cinco salários mínimos.

Segundo denúncia oferecida pelo Ministério Público, Abraão Lincoln omitiu informações relevantes na prestação de contas de campanha, mediante a utilização de contas bancárias de terceiros, com o objetivo de ocultar valores supostamente empregados na campanha eleitoral. A conduta é comumente conhecida como “caixa dois”. A investigação foi um desdobramento da “Operação Enredados”, inicialmente voltada para apurar crimes ambientais e de lavagem de capitais no setor pesqueiro, a qual revelou elementos que apontavam também para a prática de irregularidades eleitorais.

A denúncia narra que, em 2014, valores foram recebidos na conta poupança de Izabel Cristina Barbosa Montenegro. Esse dinheiro teria sido destinado ao financiamento da campanha eleitoral de Abraão Lincoln, sem a devida declaração à Justiça Eleitoral, caracterizando falsidade ideológica eleitoral. Aponta-se ainda que tais movimentações financeiras foram operacionalizadas por pessoas de sua confiança, originadas a partir de depósitos de diversos terceiros, dentre eles a então de Abraão.

De acordo com a acusação, foi possível constatar no extrato bancário de Izabel Cristina duas transferências para empresas prestadoras de serviço de impressão gráfica, nos valores de R$ 7.800,00 e R$ 5.710,00, sem a correspondente indicação na prestação de contas eleitoral.

Saiba Mais: Potiguar que preside entidade investigada é preso por mentir na CPMI do INSS

O potiguar, que é presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), ganhou destaque em novembro do ano passado ao ser preso acusado de cometer falso testemunho ao final do seu depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A entidade que ele preside é investigada por desvios de mais de R$ 221 milhões em descontos irregulares de benefícios de aposentados e pensionistas, segundo as investigações da Operação Sem Desconto da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).