O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo a execução imediata de obras emergenciais no Palácio Potengi, sede da Pinacoteca do Estado, em Natal. A ação é movida contra o Governo do Estado, a Fundação José Augusto (FJA) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), após vistorias apontarem o agravamento de problemas estruturais no prédio histórico.
Segundo os órgãos, relatórios técnicos identificaram infiltrações severas no telhado, deterioração das lajes e falhas no sistema elétrico, colocando em risco tanto o acervo artístico quanto a segurança de trabalhadores e visitantes. O Palácio Potengi abriga atualmente mais de mil obras de arte consideradas de grande valor histórico e cultural para o Rio Grande do Norte.
Uma vistoria realizada em março deste ano pela Central de Apoio Técnico Especializado (Cate), do MPRN, constatou a entrada de água pelas coberturas e infiltrações atingindo luminárias, tomadas e eletrodutos, elevando o risco de curto-circuito e incêndio. O relatório também aponta ferrugem em estruturas metálicas, deformações em pisos e escadas de madeira originais e danos em áreas externas do imóvel.
Em mensagem enviada à reportagem do SAIBA MAIS, a assessoria da Secretaria Estadual da Cultura informou que já existe uma ordem de serviço para execução dos reparos na Pinacoteca, com previsão de início das obras na próxima semana.
Em abril, imagens registradas no local mostraram o agravamento das infiltrações. Outras inspeções anteriores já haviam identificado queda de fragmentos do forro, danos em assoalhos históricos e problemas de estanqueidade em diferentes áreas do edifício.
Na ação, MPRN e DPU pedem que o Estado apresente, no prazo de cinco dias, um projeto emergencial de recuperação do telhado, das lajes e da rede elétrica, acompanhado de cronograma e orçamento detalhado. Os órgãos também solicitam a remoção imediata de obras de arte e mobiliários históricos localizados em áreas afetadas pelas infiltrações.
A ACP requer ainda serviços de remoção de vegetação e microrganismos das paredes externas, impermeabilização das estruturas e restauração da pintura do prédio. Como medida subsidiária, os autores da ação pedem o bloqueio de R$ 310,9 mil, valor correspondente a um orçamento já elaborado para os reparos emergenciais, caso as obras não sejam iniciadas dentro dos prazos determinados pela Justiça.
Além das medidas emergenciais, a ação solicita a criação de um cronograma permanente de manutenção preventiva, com recursos garantidos pelo Tesouro Estadual, para evitar novos processos de deterioração do imóvel.
O IPHAN também é citado na ação. MPRN e DPU argumentam que o órgão federal possui responsabilidade de fiscalização e atuação em casos de risco ao patrimônio tombado. Os autores pedem que o Instituto analise o projeto emergencial em até 15 dias e acompanhe tecnicamente a execução das obras, com emissão periódica de relatórios de conformidade.
Os órgãos ressaltam que o Decreto-Lei nº 25/1937 determina que proprietários de bens tombados são responsáveis pela conservação permanente desses patrimônios. Para MPRN e DPU, a ausência de manutenção adequada caracteriza descumprimento das obrigações legais de preservação.
A Pinacoteca segue aberta ao público. A equipe de reportagem da SAIBA MAIS também entrou em contato com Fundação José Augusto, órgão responsável pela gestão da Pinacoteca e demais equipamentos culturais do Estado para mais detalhes sobre a obra e providências em relação a ação, mas não houve resposta até o fechamento desta matéria.
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Fonte: saibamais.jor.br
