A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, que tem Sargento Gonçalves (PL) como um dos membros titulares, aprovou um projeto de lei que cria a Política Nacional de Acesso à Primeira Arma de Fogo. A ideia é facilitar, por meio da isenção de tributos federais e de linhas de crédito específicas, a aquisição de armamento para quem cumprir os requisitos legais.
A aprovação do projeto de lei 2959/2025 ocorreu no dia 10 de fevereiro. A comissão é predominada por integrantes da chamada Bancada da Bala. O texto foi aprovado de maneira simbólica, quando não há registro de voto. O deputado Alberto Fraga (PL-DF), que presidia a comissão no momento, abriu a discussão da proposta e apenas dois deputados se pronunciaram, ambos favoráveis ao texto. Como não houveram outras inscrições, a discussão foi encerrada e o parecer (que não foi lido) foi aprovado.
A proposta é um substitutivo do relator, deputado Zucco (PL-RS), para o projeto de lei do deputado Marcos Pollon (PL-MS), e prevê a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação (II) e contribuições sociais (PIS/Cofins) incidentes sobre a compra. Além disso, o projeto autoriza a concessão de subsídios parciais ou integrais, dependendo da faixa de renda do requerente, e financiamento com taxas favorecidas em bancos públicos, para adquirir a primeira arma.
“Esse projeto vem justamente para ajudar o cidadão de bem, primeiramente para que ele possa se defender, ter a sua arma, principalmente lá em Mato Grosso, o cidadão do campo, que possa ter uma arma que possa usar essa arma em momentos de dificuldade, onde está sendo atacado por um outro cidadão armado. Segundo, melhorar a facilidade dessa aquisição de arma, porque hoje o nosso país é uma dificuldade tremenda em impostos absurdos, esse projeto vem facilitando isso e até mesmo na questão da redução da carga tributária nessa primeira arma adquirida”, disse o deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), um dos dois que se inscreveram para comentar a proposta.
O segundo, Sanderson (PL-RS), utilizou seu tempo principalmente para criticar a esquerda. Já o deputado Alberto Fraga aproveitou para fazer uma proposta: “Eu ia propor ‘Minha Arma Minha Vida’, melhor do que ‘Programa Minha Primeira Arma’”, brincou.
O projeto ainda será votado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e depois será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada nos demais colegiados, o texto será encaminhado ao Senado.
Gonçalves votou contra Gás do Povo
Uma semana antes dessa votação na Comissão de Segurança Pública, o deputado Sargento Gonçalves havia votado favorável à medida provisória que criou o programa Gás do Povo. A política do governo federal amplia o acesso ao gás de cozinha no Brasil, com o fornecimento gratuito a famílias de baixa renda.
Foram 415 votos a favor e 29 contra, além de duas abstenções. O PL foi o partido que deu mais votos contrários (19). Os outros vieram do Novo (5 votos), PP (2 votos), União Brasil (2 votos) e PSDB (1 voto).
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Com a repercussão, Gonçalves se justificou afirmando que “as pessoas estão preferindo receber os auxílios” a trabalhar.
“Estou cansado desse modelo socialista que cria dependência do Estado. Enquanto outra parte da sociedade precisa trabalhar muito, acordar às 5h da manhã, chegar às 7h da noite, pegar ônibus lotado para ganhar um mísero salário, hoje pessoas não trabalham e ganham R$ 600 reais por mês. Aqueles que trabalham, saem cedo e chegam tarde em casa, ganham um salário-mínimo”, declarou.
O deputado completou afirmando que essa “dependência de auxílios” dificulta que se encontre mão de obra para o mercado de trabalho.
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“Por isso você cidadão hoje procura o ASG, o auxiliar de serviços gerais, um pedreiro, um jardineiro e não encontra, porque de fato as pessoas estão preferindo receber os auxílios dados pelo Estado”, completou.
Fonte: saibamais.jor.br
